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I e § 1.º, da Lei Federal 9.394 /96 pela E... ART. 9º , INCISO I E § 1º , DA LEI N. 9.394 /1996. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA XXXXX/STJ. 1... inciso I e § 1.º, da Lei n.º 9.394 /96 – revela a adoção de fundamentação satisfatória ao deslinde da causa
I , IX , § 1º , ambos da Lei n.º 9.394 /96; art. 7º da Lei n.º 4.024 /61, com a redação dada pela Lei n.º 9.131 /95 e art. 2º deste último diploma legal)... LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI Nº 9.394 /96). RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Nº 1/2002. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1... Em primeiro lugar, é de se ressaltar que, no tocante aos cursos de educação superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei n.º 9.394 /96), em seus artigos 44 , inciso II e 62 , caput
FUNDAMENTOS: artigos 127 , 129 , II , III , 205 e 214 , da CF/88 ; artigos 54 , 201 , V e 208 , 223 , do Estatuto da Criança e do Adolescente ; artigos 4º , 9º , I e 11º , inciso I , da Lei n. 9.394 /96... FUNDAMENTOS: artigos 127 , 129 , II , III , 205 e 214 , da CF/88 ; artigos 54 , 201 , V e 208 , 223 , do Estatuto da Criança e do Adolescente ; artigos 4º , 9º , I e 11º , inciso I , da Lei n. 9.394 /96... FUNDAMENTOS: artigos 127 , 129 , II , III , 205 e 214 , da CF/88 ; artigos 54 , 201 , V e 208 , 223 , do Estatuto da Criança e do Adolescente ; artigos 4º , 9º , I e 11º , inciso I , da Lei n. 9.394 /96
I e § 1.º, da Lei Federal 9.394 /96 pela E... O artigo 9º , inciso I e § 1º, da Lei n. 9.394 /1996, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciado pela Corte local, carecendo o recurso especial do requisito do prequestionamento... Federal 9.394 /96 , já que tal dispositivo é que confere ao Conselho Nacional de Educação a competência normativa sobre as questões de sua pasta"(fls. 392/393; grifos no original)
Alega o recorrente violação dos artigos 4º , inciso IX , e 9º , inciso I , da Lei nº 9.394 /96, bem como divergência jurisprudencial. Isento de preparo. Contrarrazões (evento nº 24).
cuja competência de elaboração é da União, em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 9º , I , da LDB )... (Lei Federal 9.394 /96, com eficácia nacional), dentre vários outros diplomas editados sobre a matéria... Desta feita, as atribuições dos professores de educação básica em todo o país são definidas primordialmente pela LDB e pelo instrumento de atuação por ela previsto, qual seja, o Plano Nacional de Educação