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SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. Demonstrado nos autos que o empregador se trata de empresa despersonificada, sub-rogam-se os seus sócios nas suas obrigações, por força do que institui o art. 900 do Código Civil . Condenada a ré ao pagamento dos créditos trabalhistas e obrigada à anotação da CTPS, aos sócios é a quem incumbe o cumprimento de tais misteres.
SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. Demonstrado nos autos que o empregador se trata de empresa despersonificada, sub-rogam-se os seus sócios nas suas obrigações, por força do que institui o art. 900 do Código Civil . Condenada a ré ao pagamento dos créditos trabalhistas e obrigada à anotação da CTPS, aos sócios é a quem incumbe o cumprimento de tais misteres.
Nas razões do especial, alega-se violação dos arts. 818 a 839 e 897 a 900 do Código Civil/02 e art. 70 e seguintes do Código Civil/16 . Decido. 2. A irresignação não merece prosperar... Sendo assim, é flagrante a deficiência recursal pela utilização da expressão "arts. 818 a 839 e 897 a 900 do Código Civil/02 e art. 70 e seguintes do Código Civil/16 ", tendo em vista que, não cabe ao
Dessa forma, por força do artigo 900 do Código Civil e do artigo 134 do diploma processual civil (Resolução 203 de 2016 do Pleno do TST), pertinente a integração de referidos sócios no polo passivo da... personalidade jurídica, aplicado no processo do trabalho, com fulcro em disposição contida no caput e no § 5º do art. 28 , do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, combinados com o artigo 50 , do CC/02
ARTS. 897 A 900 , DO CC . GARANTIA EXCLUSIVA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. MANIFESTAÇÃO POR MEIO DA ASSINATURA DO AVALISTA NA CÁRTULA. ART. 14. DL Nº 413 /1969. REFORMA DA SENTENÇA... O instituto do aval está previsto no Código Civil , em seus arts. 897 a 900 e é considerado uma forma de garantia específica dos títulos de crédito e o seu escopo é garantir o pagamento do título em que... Neste sentido é a hipótese prevista no inciso III do art. 1.425 do Código Civil , que assim dispõe: "Art. 1425
do Código Civil... II - DO TÍTULO EXECUTIVO A presente Execução, fundada em (título executivo extrajudicial), encontra-se disciplinada pela Lei nº 10.931 , de 02 de agosto de 2004... declaração unilateral, na qual o avalista se compromete a pagar o valor da obrigação, assumindo a posição de devedor solidário, o que se considera como um instituto comercial, com previsão nos Arts. 897 a 900
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