Art. 917 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

do CC/02... PW TURISMO interpôs recurso especial com base no art. 105 , III , a , da CF onde alegou violação dos arts. 1022 , II , do NCPC ; 917 do CC/02 e 18 da Lei Uniforme de Genébra pelos fundamentos assim sintetizados... do CC/02 e 18 da Lei Uniforme de Genébra No ponto, observa-se que os preceitos não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, ressentindo-se do necessário prequestionamento, pressuposto inafastável

do CC/02... do CC/02 ; 1.022, I do NCPC ; 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 8.429 /92 alegando, em síntese (1) negativa de prestação jurisdicional por omissão do aresto recorrido; (2) nulidade do laudo pericial, pois... do CC/02 Os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 8.429 /92 não se prestam a desconstituírem os fundamentos declinados no acórdão no que se refere à alegação de existência de defeito no produto (compressor

do CC/02 , 6º, 7º, 8º e 13 , § 4º , da Lei 5474 /68... As alegações de violação aos artigos 917 do CC/02 , 6º, 7º, 8º e 13 , § 4º , da Lei 5474 /68 estão imbricadas, razão pela qual devem ser decididas conjuntamente... Em suas razões de recurso especial, os recorrentes, ora agravantes, apontam ofensa aos artigos 1.022 , II , do CPC/15 , 917 do CC/02 , 6º, 7º, 8º e 13 , § 4º , da Lei 5474 /68