Art. 918, § 1 da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 918, § 1 da Lei 13105/15

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20178260100 SP XXXXX-36.2017.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial - contrato de locação de bem imóvel. Inadimplemento incontroverso. Pretensão da executada/locatária de alcançar quitação respeitante ao manejo promovido no bem para reparo de avarias informadas em laudo de vistoria final – necessidade, se o caso, de agitação em via própria. Embargos manifestamente protelatórios. Multa - artigos 77 , § 2º , e 918 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Sentença preservada. Recurso improvido.

  • TJ-SP - : XXXXX20168260011 SP XXXXX-27.2016.8.26.0011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - triplicatas mercantIs - mercadorias - ENTREGA - COMPROVAÇÃO - títulos -protestO - regularidade. DÍVIDA POSTERIOR AO REQUERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 49 DA LEI Nº 11.101 /05. EMBARGOS - INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOs - art. 918 , parÁGRAFO único , do cpc - FIGURA DO IMPROBUS LITIGATOR - CARACTERIZAÇÃO - MULTA - IMPOSIÇÃO - art. 774 , II , E parÁGRAFO único , do cpc . APELO DAS EMBARGANTES NÃO PROVIDO.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20178160001 PR XXXXX-44.2017.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGADOS IMPROCEDENTES.APELAÇÃO CÍVEL – INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA – MANUTENÇÃO – DECORRÊNCIA DOS ARTIGOS 918 , PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 77 DO CPC – EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS NO CASO EM TELA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - XXXXX-44.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 22.05.2019)

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Peças Processuais que citam Art. 918, § 1 da Lei 13105/15

  • Impugnação - TRT03 - Ação Anotação/Baixa/Retificação - Atord - contra Vitoria Comercio de Alimentos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0043 em 06/12/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Também é neste sentido que preleciona o parágrafo único do art. 918 , do CPC/15 : "Parágrafo único... arts. 79 a 81 c/c parágrafo único do art. 918 , do CPC/15 , a ser convertida em favor da primeira... Assim, requer a Embargada a condenação da Embargante ao pagamento de multa por litigância de má- fé, nos moldes insculpidos no CPC/15 , arts. 79 a 81 c/c parágrafo único do art. 918 , do CPC/15 , a ser

    Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Impugnação - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0107 em 15/06/2022 • TRT15 · Vara do Trabalho de Olímpia

    TRT15... Olímpia-SP, 15 de junho de 2.022. ADVOGADO... do artigo 918 do CPC , aplicando à embargante multa no importe de 20% sobre o valor atualizado do crédito exequendo , a ser revertida em proveito do embargado, nos termos do parágrafo único do artigo

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Abono Pecuniário • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial • Indenização • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 20/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    ), bem como, em perdas da justiça, nos termos dos artigos 79 , 81 e 918 , parágrafo único , do CPC... parágrafo único , do CPC... Embargos manifestamente protelatórios e ato atentatório à dignidade da justiça (artigos 79 , 80 e 918 , inciso III e seu parágrafo único , todos do CPC )

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Modelos que citam Art. 918, § 1 da Lei 13105/15

  • Título Extrajudicial

    Modelos • 24/08/2019 • Domervil Jose Teixeira Junior

    Oficial de Justiça, para cumprir com as diligências determinadas; e) Caso a parte Executada citada não ofereça embargos, ou se opostos rejeitados, atentos aos termos do Art. 918 , parágrafo único c/c art... Art. 918 NCPC parágrafo único, incorrendo em multa de 20% sobre o valor da dívida Art. 903 , § 6º NCPC . d) Sejam concedidos os benefícios do artigo 212 , § 2º do Novo Código de Processo Civil ao Sr... de agosto de 2016 e 15 de setembro de 2016 respectivamente, no valor de R$ 1.800 cada uma

  • Ação de Execução de contribuições ordinárias e ou extraordinárias de condomínio edilício

    Modelos • 08/05/2021 • Jose Alecxandro Silva

    de embargos manifestamente protelatórios, a devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução ( CPC , art. 918 , parágrafo único ); e) Seja deferida quando do despacho... Além das despesas acima relacionadas, a executada responderão também pelas que vencerem no decurso da demanda, em conformidade ao artigo 323 , NCPC /15 (prestação contínua/sucessiva)... ; d) Realizada a penhora, seja dela intimado a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da constrição, para oferecer Embargos, e, no caso

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