Art. 92, § 1, Inc. Iii da Lei 13478/02, São Paulo em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 92, § 1, Inc. Iii da Lei 13478/02, São Paulo

• Documentos diversos - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0090 em 18/12/2020 • TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP

  III, da Lei n° 11.536/94. 25... TADA PELO DECRETO N. 32.329/92. 47.950/06. de acordo com a Lei 13.478/02... com a ZAO DE DECIDIR, RECEBO A PRESENTE DEFESA PARA, NO ME- 10.365/87, art. 11, inc

  Multas E Demais Sanções

• Documentos diversos - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0090 em 21/01/2021 • TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP

  III, da Lei n° 11.536/94. 25... por seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos (doc. 1), muito respeitosamente, com fundamento no art. 235 da Lei 13.885/04 c/c art. 36 da Lei 14.141/06, apresentar pedido de reconsideração... RF 812.665.8 GABINETE DA SUBPREFEITA Art. 1°. - AUTORIZAR a Sra

  Multas E Demais Sanções

• Documentos diversos - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0090 em 18/12/2020 • TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP

  III, da Lei n° 11.536/94. 25... advogados abaixo assinados, regularmente constituídos (doc. 1), muito respeitosamente, com fundamento no art. 235 da Lei 13.885/04 c/c art. 36 da Lei 14.141/06, apresentar pedido de reconsideração contra... Ocorre que, se mantida a sanção após a apresentação da defesa da ora recorrente, demonstrar-se-á que essa multa, prevista no art. 3°, inc

  Multas E Demais Sanções