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DJSP 10/09/2008 - Pág. 1766 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/09/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
se diz contribuinte da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, instituída pela Lei 13.478 /02,...No caso, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD - foi instituída pela Lei 13.478 /02, tendo como...Assim, de acordo com o artigo 83 da Lei 13.478 /02, somente o serviço público relacionado ao lixo domiciliar...

DOSP 10/05/2014 - Pág. 12 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/05/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 161 e 189 da Lei 13.478 /02 alterado pela Lei 15.244, de 26 de julho de 2010 observado o POP 001/2011...e 6.1.1.4 do anexo Ido § 1º do artigo 1º da Lei 11.228/92....do artigo 1º da Lei 11.228/92.

DOSP 20/07/2016 - Pág. 56 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
/02 ART. 169-INCISO III 06-230.873-4 01 71,52 AURELIO BONETTI RUA MANOEL SILVA NETO, 00178 ACUMULAR RESIDUOS.... 14 E INC.II DO ART. 18 DA LEI 13756/04 E ART. 14 INC. 13.478 /02. 06-230.997-8 01 1.219,24 MIGUEL DOS SANTOS RUA BRUMADO DE MINAS, 00555 PELA FALTA DE DEVIDO...

DOM-SP 20/07/2016 - Pág. 56 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/07/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
/02 ART. 169-INCISO III 06-230.873-4 01 71,52 AURELIO BONETTI RUA MANOEL SILVA NETO, 00178 ACUMULAR RESIDUOS.... 14 E INC.II DO ART. 18 DA LEI 13756/04 E ART. 14 INC. 13.478 /02. 06-230.997-8 01 1.219,24 MIGUEL DOS SANTOS RUA BRUMADO DE MINAS, 00555 PELA FALTA DE DEVIDO...

DOSP 20/05/2015 - Pág. 55 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
13.885 DE 2004, ARTIGO 224 III 06-228.545-9 01 1.820,92 AMERAMAJZOUB AMAJUOB-ME AV DO ORATORIO, 04757...00008 CAUSAR PREJUIZO A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DURENTE RETIRADA DE TERRA DE IMOVEL PARTICULAR-LEI13478..., ART. 208,227 E 235. 07-379.854-1 01 1.305,00 COMGAS CIA DE GAS DE SÃO PAULO R SÃO SERAFIM, S/N ANI...

DOM-SP 20/05/2015 - Pág. 55 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2015Diário Oficial do Município de São Paulo
13.885 DE 2004, ARTIGO 224 III 06-228.545-9 01 1.820,92 AMERAMAJZOUB AMAJUOB-ME AV DO ORATORIO, 04757...00008 CAUSAR PREJUIZO A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DURENTE RETIRADA DE TERRA DE IMOVEL PARTICULAR-LEI13478..., ART. 208,227 E 235. 07-379.854-1 01 1.305,00 COMGAS CIA DE GAS DE SÃO PAULO R SÃO SERAFIM, S/N ANI...

DOSP 20/01/2016 - Pág. 61 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/01/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC. II.ART. 18 LEI 13756/04 E ART. 14 INC. . 92, DO ATO 663/34, NO ART. 14 DA LEI 9558/71 E ITEM 2.1.8, ANEXA AO DECRETO 54.698/2013. 04-297.360...LEI13478/02 06-229.260-9 01 8,00 GUZULA BANANAS LTDA DOMINGOS PIRES BRITO, S/N P S LUCAS DEIXAR DE AFIXAR...

DOM-SP 20/01/2016 - Pág. 61 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/01/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
INC. II.ART. 18 LEI 13756/04 E ART. 14 INC. . 92, DO ATO 663/34, NO ART. 14 DA LEI 9558/71 E ITEM 2.1.8, ANEXA AO DECRETO 54.698/2013. 04-297.360...LEI13478/02 06-229.260-9 01 8,00 GUZULA BANANAS LTDA DOMINGOS PIRES BRITO, S/N P S LUCAS DEIXAR DE AFIXAR...

DJSP 13/03/2012 - Pág. 881 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/03/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Municipal n. 13478 /02, por conta de violação a regra do disposto em seu art. 161 ?...O fato é que em nosso sistema legal não existe direito contra direito (art. 30, inc.V, da Const. da República..., c/c art. 179 da Lei Org. do Município; também arts. 5º, 7º, inc.

DOM-SP 27/03/2020 - Pág. 1 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais27/03/2020Diário Oficial do Município de São Paulo
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei...BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.... 195, inc.
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