Art. 93, § 9 da Lei 14116/20 em Todos os documentos

9º da Lei 5.811 /72, aplicável por analogia, consoante a Súmula 291 do TST... Nego seguimento aos Embargos , nos termos do artigo 93, VIII, do Regimento Interno do TST. Publique-se... Nesse contexto, os embargos se afiguram incabíveis, nos termos do art. 894 , § 2º , da CLT , considerada a redação dada pela Lei nº 13.015 /2014. Recurso de embargos de que não se conhece."

9º da Lei 5.811 /72, aplicável por analogia, consoante a Súmula 291 do TST... Nego seguimento aos Embargos , nos termos do artigo 93, VIII, do Regimento Interno do TST. Publique-se... Nesse contexto, os embargos se afiguram incabíveis, nos termos do art. 894 , § 2º , da CLT , considerada a redação dada pela Lei nº 13.015 /2014. Recurso de embargos de que não se conhece."

9º da Lei 5.811 /72, aplicável por analogia, consoante a Súmula 291 do TST... Nego seguimento aos Embargos , nos termos do artigo 93, VIII, do Regimento Interno do TST. Publique-se... Nesse contexto, os embargos se afiguram incabíveis, nos termos do art. 894 , § 2º , da CLT , considerada a redação dada pela Lei nº 13.015 /2014. Recurso de embargos de que não se conhece."

24 , inciso XVI , da Lei 8.666 /93... Ratifico os procedimentos adotados quanto a Dispensa de Licitação, com base no art. 24 , inciso XVI , da Lei 8.666 /93 e autorizo a contratação pretendida... II , c/c art. 13 , inc. I e III , ambos da Lei 8.666 /93. Vitória, 22 de fevereiro de 2016 Regis Mattos Teixeira Secretário de Estado de Economia e Planejamento

O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, em conformidade com o disposto no § 1, Art. 14 Lei 11.947 /2009 e art. 26 da Lei 8.666 /93, RATIFICA o Credenciamento oriundo do Processo de Chamamento... MODALIDADE: Dispensa de licitação nos termos da Lei nº 8.666 /93... Totalizando R$ 14.116,20 (catorze mil cento e dezesseis reais e vinte centavos)