Bloqueio Judicial de Conta Corrente dos Sócios em Todos os documentos

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Modelos que citam Bloqueio Judicial de Conta Corrente dos Sócios

  • Pedido de bloqueio eletrônico (Bacenjud) nas contas de empresas do devedor contumaz

    Modelos • 14/08/2019 • Raphael Cajazeira Brum

    CNPJ: XXXXX Banco Itaú Agência: 0232 Conta Corrente: 01342-3... o imediato bloqueio das contas desta nova empresa (CNPJ: XXXXX) até o limite total da dívida, já que os dois devedores possuem 100% do capital social da empresa atualmente utilizada, não havendo que falar-se... Assim, considerando que os sócios desta nova empresa detém 100% do capital social da nova empresa e ainda que são também executados e devedores solidários, requer o bloqueio eletrônico de ativos junto

  • Mandado de Segurança em face da decisão de Juiz do Trabalho - Bloqueio de Conta - Bacenjud

    Modelos • 23/11/2016 • Valdenice Soares

    BLOQUEIO EM CONTA-SALÁRIO. ILEGALIDADE DO ATO... de conta-salário, para atendimento de demanda trabalhista, e condena a constrição patrimonial do sócio minoritário em igualdade de condição com o sócio majoritário, sem aplicação do benefício de ordem... I – DA ILEGALIDADE DO ATO COMBATIDO: As contas bancárias atingidas pelo bloqueio eletrônico são destinadas ao recebimento de salário, representando verba de natureza alimentícia , conforme definição que

  • Petição de exceção de pré executividade trabalhista - Penhora sobre salário - Inteligência do artigo 649 IV do CPC.

    Modelos • 13/05/2015 • Leudo Ribamar

    Assim, a decisão que determina o bloqueio de saldo de conta destinada ao recebimento de salário pelos sócios da executada contraria o disposto no citado artigo... TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP XXXXX20125020090 SP XXXXX20125020090 A28 (TRT-2) Data de publicação: 01/10/2013 Ementa: BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE... de conta corrente, contudo, essa quantia fora fruto de transferência da conta salário para conta corrente para fazer frente ao pagamento da fatura do cartão de crédito do Executado que se daria em 15.04.2015

Jurisprudência que cita Bloqueio Judicial de Conta Corrente dos Sócios

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-18.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. SALÁRIO EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE PRESERVAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS RECEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO. Insurgência do executado contra decisão que determinou o bloqueio judicial online de sua conta corrente. Reforma. Impenhorabilidade de salários e benefícios previdenciários (art. 833 , inciso IV , CPC ). Depósito do salário em conta corrente que não desfigura a natureza alimentar e impenhorável da verba. Salário do mês da penhora, Impenhorabilidade. Comprovação da natureza alimentar do valor bloqueado. De rigor, na hipótese, o desbloqueio ou, caso depositado em juízo, a devolução dos valores discutidos. Recurso provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. LIMITE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL NÃO PROVIDO. 1. É entendimento desta Corte Superior que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados não só em caderneta de poupança mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. ( AgInt no REsp XXXXX/RO , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/6/2020, DJe 18/6/2020). 2. Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. 2. O disposto no art. 854 , § 3º , I , do CPC/2015 , não afasta o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça de que os valores inferiores a 40 salários-mínimos são presumidamente impenhoráveis, podendo tal impenhorabilidade ser declarada de oficio pelo juiz, por ser matéria de ordem pública. 3. Agravo interno desprovido.

Peças Processuais que citam Bloqueio Judicial de Conta Corrente dos Sócios

  • Recurso - TJDF - Ação Atendimento Bancário (80700001) Conta Corrente - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 06/08/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Na origem, a autora/recorrida ajuizou ação indenizatória em razão de bloqueio indevido em sua conta corrente... BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE POR SUSPEITA DE FRAUDE. DEMORA NO DESBLOQUEIO OU ESTORNO. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE LIMITA À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE POR SUSPEITA DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NÃO DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO

  • Petição Inicial - TRT22 - Ação Bacen Jud / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio - Msciv - contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.22.0000 em 19/12/2023 • TRT22

    Ocorre que, no presente caso, houve o bloqueio das contas dos sócios da empresa sucedida e a imediata transferência para a conta judicial sem que eles sequer fossem citados a compor o litígio, sendo que... Isto posto, não restam dúvidas acerca do iminente perigo de dano ao patrimônio dos sócios em caso de deferimento do bloqueio judicial... bloqueado nas contas dos sócios retirantes

  • Recurso - TRT2 - Ação Bacen Jud / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio - Etciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0085 em 27/02/2023 • TRT2 · 85ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Ao determinar o bloqueio cautelar da conta do Agravante o MM... Ora, diante do bloqueio de sua conta corrente antes de ser citado para integrar o IDPJ, outra alternativa não havia ao Agravante, nos termos do art. 674 , § 2º , III do CPC que a oposição dos Embargos... Daí a razão pela qual os Embargos merecem ser conhecidos e acolhidos para que seja reconhecida a sua condição de terceiro completamente alheio à lide que sofreu bloqueio de sua conta corrente de forma

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