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Jurisprudência que cita Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

  • TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX20218020060 Feira Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Inexistência de DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. REPARAÇÃO MORAL DEVIDA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, EM ESPECIAL DAQUELA QUE IRÁ REPARAR MORALMENTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR Banco Losango S.a - Banco Múltiplo. CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR Nadiege Olindina Ferro. CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.

  • TJ-MT - XXXXX20218110011 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DÍVIDA QUITADA –– RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - VALOR ARBITRADO MANTIDO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DESPROVIDO E RECURSO DE JUPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES EIRELI EM PARTE PROVIDO . É de se reconhecer que a inscrição do nome em cadastro de inadimplentes decorreu de ato ilícito, visto que efetivada após regular quitação da dívida, ensejando o dever de indenizar. O caso retrata o dano moral puro (in re ipsa), o que significa que ele se esgota na lesão à personalidade. A prova do referido dano cingir-se-á à existência do próprio ato ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, o que torna extremamente difícil a prova da efetiva lesão, motivo pelo qual é dispensada sua demonstração em juízo. “[...] 4. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso [...]”. ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 15/12/2015).

  • TJ-RN - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20198205124

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, COM FULCRO NO ART. 932 , III DO CPC , NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO DO BANCO LOSANGO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL PARA AGRAVAR. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER NA DEFESA DOS DIREITOS UM DO OUTRO. FUNDAMENTO QUE NÃO FOI SEQUER REBATIDO NO AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO.

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Peças Processuais que citam Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Exequente Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo - de Hilú, Custódio Filho & Caron Batista Sociedade de Advogados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 08/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Embargos à Execução Fiscal nº XXXXX-67.2013.8.26.0309 BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO (atual denominação de .A - BANCO MÚLTIPLO), já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado... DO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA EXEQUENTE "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO" Com fundamento no artigo 82 , § 2º e 3º do CPC 2 , faz jus a instituição financeira ao reembolso dos... LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO (CNPJ nº 33.XXXXX/0001-00), em que conste a importância de R$ 203,86 (duzentos e três reais e oitenta e dois centavos), a título de reembolso de custas processuais , atualizado

    Dívida Ativa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Intimação do Requerido Banco Losango S/A - Banco Multiplo - Cumprimento de Sentença - contra Collezzi Indústria e Comércio de Móveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0006 em 19/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    III - DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto requer: a) a intimação do requerido BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO nos termos do art. 513, §2° e 523, § 1° do Código de Processo Civil, para que no prazo de... DE MÓVEIS LTDA ., ITALIAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e BANCO LOSANGO S/A por sua advogada e bastante procuradora infra assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 523 e seguintes do... A sentença foi confirmada pelo Acórdão n° 2020. , juntado às fls. 338/342, transitado em julgado em 23/10/20, a qual condenou também o Banco Losango à devolução das parcelas pagas pelas autoras, acrescidas

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Impugnação à Contestação Apresentada por Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo, o que Faz - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Banco Losango - Banco Multiplo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0261 em 01/06/2020 • TJMG · Comarca · Formiga, MG

    Exa., por seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação apresentada por BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO, o que faz com base nos fundamentos abaixo aduzidos.

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

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Diários Oficiais que citam Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

  • TRT-1 09/04/2024 - Pág. 321 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    PAES ARAUJO RECORRENTE: MARGARETH DA CONCEICAO FERREIRA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO: MARGARETH DA CONCEICAO FERREIRA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Para ciência do acórdão de... DA CONCEICAO FERREIRA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Para ciência do acórdão de id 0f65ed6... LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO (OAB: 21667/PR) RECORRIDO MARGARETH DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB: 67908/RS) RECORRIDO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • TRT-1 05/03/2024 - Pág. 768 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, MIRIAM BUENO FERNANDES DESTINATÁRIO (S): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo... Rildo Albuquerque Mousinho de Brito Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MIRIAM BUENO FERNANDES, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO... MIRIAM BUENO FERNANDES DESTINATÁRIO (S): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:d57178f): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do

  • TRT-15 16/04/2024 - Pág. 1074 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    RECORRIDO: TATIANE MACHADO CAMILO, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Mantenho o despacho agravado... RECORRIDO: TATIANE MACHADO CAMILO, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Mantenho o despacho agravado... LOSANGO S.A.- BANCO MULTIPLO ADVOGADO RAFAEL BARIONI (OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055/SP) RECORRIDO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO RAFAEL BARIONI (OAB: XXXXX

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