TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP
Jurisprudência • Acórdão •
APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 889.317-0/8 - S. Bernardo do Campo 8a Vara Cível.
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Jurisprudência que cita Bernardo do Campo 8a Vara Cível
TJ-SP - Recurso Inominado Cível XXXXX20228260294 São Bernardo do Campo
Jurisprudência • Acórdão •Recurso inominado. Ação anulatória de auto de infração de trânsito cumulada com pedidos de indenização por danos morais e materiais. Legitimidade do Município de São Bernardo do Campo reconhecida. Prova robusta em demonstrar que o autor não conduzia a motocicleta envolvida na infração de trânsito por ocasião dos fatos, tratando-se de placa clonada. Inverossímil, ainda, que ele pilotasse uma motocicleta CG 160 Start a 580Km na Faixa ou Via Regulamentada para o Transporte Público de Passageiros. Recurso administrativo indeferido sem qualquer motivação e lançamento indevido de pontos na CNH do autor. Restituição do valor pago pela multa e indenização por danos morais. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização para R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia adequada às circunstâncias do caso.
TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260564 São Bernardo do Campo
Jurisprudência • Acórdão •APELAÇÃO CÍVEL – ATO ADMINISTRATIVO – DECRETO MUNICIPAL Nº 20.66/2019 - Municipalidade de São Bernardo do Campo que, em processo administrativo (nº 50.731/2018), declarou como "bem vago por abandono", o imóvel de inscrição imobiliária nº 023.051.010.0000, que seria de propriedade da apelante – Dívida fiscal existente por período superior a 5 anos – Autora que demonstra seu desinteresse em quitar as dívidas - Presunção absoluta de abandono com a dívida com os encargos ficais - Presentes os requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465 /17, que autorizam a instauração de procedimento de arrecadação de imóvel abandonado. Alegações de nulidade, omissão da sentença, cerceamento de defesa: prejudiciais que não que não se sustentam – Ausência de prejuízo da apelante – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Diários Oficiais que citam Bernardo do Campo 8a Vara Cível
TRT-2 10/04/2023 - Pág. 22958 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais • 09/04/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoPor celeridade e economia processual, cópia desta determinação tem FORÇA DE OFÍCIO para ser encaminhado, eletronicamente, à 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, com nossas homenagens... Por celeridade e economia processual, cópia desta determinação tem FORÇA DE OFÍCIO para ser encaminhado, eletronicamente, à 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, com nossas homenagens... MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:78da439: Tendo em vista a petição do exequente, determino: Expeça-se ofício à 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo solicitando informações acerca
TRT-2 08/03/2023 - Pág. 7318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais • 07/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoBernardo do Campo (ID.b184f64), bem como nos autos de nº XXXXX-07.2016.8.26.0564, também da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (ID.d274184); • pela autora foi requerida Penhora no Rosto... Diante do acima informado, defiro a Penhora no Rosto dos autos de nºs: • XXXXX-57.2016.8.26.0564, em trâmite na 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo • XXXXX-06.2018.8.26.0564, em trâmite na 8ª Vara... dos autos de nº XXXXX-57.2016.8.26.0564, em trâmite na 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (ID.9d55183); • em consulta aos autos de nº XXXXX-57.2016.8.26.0564 constatei que há hasta pública designada
DJSP 29/06/2023 - Pág. 11 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais • 28/06/2023 • Diário de Justiça do Estado de São PauloGUSTAVO DALL OLIO, JUIZ (A) DE DIREITO, 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, para acumular, 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo de 03/07/2023 a 07/07/2023. Dr... MARCELO CASTRO ALMEIDA PRADO DE SIQUEIRA, JUIZ (A) SUBSTITUTO (A), 02ª C.J. - São Bernardo do Campo, cessando a designação para assumir, 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo de 03/07/2023... ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA, JUIZ (A) DE DIREITO, 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco, para auxiliar, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 29/06/2023 a 05/07/2023, sem prejuízo de sua vara
Modelos que citam Bernardo do Campo 8a Vara Cível
[Modelo] Ação para Transformacão de aposentadoria (reaposentação)
Modelos • 13/11/2017 • Joao BadariEXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Prioridade de tramitação: 71 anos QUALIFICAR , vem respeitosamente à presença... Contudo, o Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, deu provimento ao agravante para determinar o prosseguimento do feito nesta Vara Previdenciária (fls. 50-64)... (grifei) Nesse sentido tem decido o TRF desta 3ª Região, que ora repito: APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-45.2009.4.03.6183/SP (2009.61.83.010909-6/SP) RELATORA: Desembargadora Federal MARISA SANTOS - D. O
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Modelos • 17/04/2024 • Amanda Paulino DiasVistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação / Reexame Necessário nº004998495.2009.8.26.0564, da Comarca deSão Bernardo do Campo, em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO... autos nº. XXXXX-57.2019.8.26.0576 Decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, autor nº. XXXXX-95.2009.8.26.0564 Decisão liminar proferida pela Justiça... CAMPO e JUÍZO EX OFFICIO, é apelado ROSELI DOS SANTOS.ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:"Negaram provimento aos recursos
Mandado de Segurança com Pleito Liminar - desfavor da Secretaria Municipal de Saúde - Solicitação de Medicamentos. MODELO.
Modelos • 25/01/2019 • Patrícia Santiagoda Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo... São Bernardo do Campo, 19 de janeiro de 2009) STJ – CONSTITUCIONAL – RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR ENTE PÚBLICO À PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE... Data de Publicação: 24/02/2011) Trata-se de apreciar o pedido liminar consistente na obrigação de custeio por parte do MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO dos medicamentos