TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 4162 RS XXXXX-9
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE O AUTOR PADECE DE CARDIOPATIA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA, MOLESTIA QUE O INCAPACITA TOTAL E DEFINITIVAMENTE, E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. PERMITINDO OS LAUDOS QUE SE CONCLUA QUE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO O POSTULANTE JA ESTAVA INCAPACITADO, A ESSA DATA DEVE RETROAGIR O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A LEI N 6.899 -81, DESDE APRIMEIRA PARCELA VENCIDA. 4. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.