Certidão Vintenária em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Certidão Vintenária

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-13.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento. Usucapião Extraordinária. Autor beneficiário da justiça gratuita. Decisão que determina juntada aos autos de memorial descritivo, levantamento planimétrico do imóvel e certidão vintenária do Cartório Distribuidor. Memorial descritivo e levantamento planimétrico poderão ser supridos por meio de perícia a ser custeada pelo Estado. Certidão vintenária pode ser requisitada pelo Juízo, e em abono ao acesso à Justiça, a quem faz prova da insuficiência de recursos financeiros, como no caso. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Agravo provido.

  • TJ-SP - Usucapião XXXXX20198260100 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Certidões vintenárias do Distribuidor Cível às fls. 140/181. As informações registrárias prestadas às fls. 96/105. Procederam-se às citações e cientificações previstas em lei... As certidões de distribuição cível coligidas (fls. 140/181), por sua vez, não revelam qualquer indício de oposição à posse da parte prescribente sobre o imóvel usucapiendo

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20148190209

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. RECONHECIMENTO DE FORTUITO EXTERNO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HABITE-SE EXPEDIDO DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL. ATRASO QUE SE DEU EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DA VENDA DO TERRENO ONDE ESTAVA SENDO CONSTRUÍDO O EMPRENDIMENTO EM TELA, A QUAL DETERMINOU O BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. FORTUITO EXTERNO QUE NÃO SE CARACTERIZA NA ESPÉCIE. AQUISIÇÃO FEITA POR INCORPORADORA CUJA ATIVIDADE É A CONSTRUÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES PARA TERCEIROS. EXAME DA CADEIA SUCESSÓRIA QUE DEVE SER FEITA, PORTANTO, DE FORMA MAIS APROFUNDADA E ABRANGENTE A PARTIR DA CERTIDÃO VINTENÁRIA. OBSERVÂNCIA DE OCORRÊNCIAS SINTOMÁTICAS NAS AQUISIÇÕE ANTERIORES. PRESENÇA DE INDÍCIOS RELEVANTES E HÁBEIS PARA O QUESTIONAMENTO PELAS RÉS DE IRREGULARIDADE NA VENDA DO TERRENO EM TELA. CONSUMIDOR QUE NESTE TIPO DE NEGOCIAÇÃO SE FIA NA EXPERTISE DA VENDEDORA. FALHA NO DEVER DE CUIDADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO POR SIMETRIA. AO CONSUMIDOR, DA CLÁUSULA PENAL ESTABELECIDA NO CONTRATO SOMENTE EM DESFAVOR DESTE. TEMA Nº 971. STJ. ARBITRAMENTO EM 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL POR MÊS DE ATRASO. INACUMULABILIDADE COM LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO POR OITO MESES. VERBA QUE SE FIXA EM R$4.000,00 PARA CADA AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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Modelos que citam Certidão Vintenária

  • U

    Modelos • 07/10/2020 • Perfil Removido

    Certidão do Registro de Imóveis sobre a existência ou não de proprietário do imóvel e de certidão vintenária; 9. Certidão do distribuidor (fórum) da existência ou não de ações possessórias; 10... (Certidão do RI sob a existência ou inexistência de proprietário do imóvel) 15. Existem benfeitorias no imóvel? Quais? (Descrevê-las) 16. Houve oposição à posse do cliente? 17

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    Documentos necessários do Imóvel Cópia autenticada da escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Imóveis; Certidão atualizada de ônus reais ; Certidão Vintenária ; Certidão negativa de... Você pode solicitar as certidões do imóvel (Matrícula, Certidão de ônus reais, vintenária, ações reipersecutórias e alienações) pelo site do Cartório Online Brasil... Situação com a justiça – Certidão de Distribuidor Cível, Certidão de Feitos da Justiça Federal, Certidão de Feitos da Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela

  • Medida Cautelar De Caução

    Modelos • 18/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    do tipo comercial situado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, que se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravames, conforme prova com documento de propriedade, certidão vintenária... vintenária e certidão negativa expedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (docs. 00) O referido imóvel está avaliado em R$ 0000 (REAIS), valor suficiente para satisfazer o principal, custas... DO PEDIDO Os indicados fiadores são idôneos, conforme se comprova com as inclusas certidões negativas forenses, fiscais e de protestos cambiais (doc. 00)

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Peças Processuais que citam Certidão Vintenária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Certidão Vintenária da Matrícula 196.221 do 18° Cri da Capita - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 18/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A REQUERENTE apresenta os seguintes documentos: o Certidão vintenária da MATRÍCULA 196.221 do 18° CRI da Capita, referente ao imóvel objeto do pedido de USUCAPIÃO o Documentos pessoais da REQUERENTE o... O imóvel está cadastrado, junto à do Município de São Paulo, em seu nome, contribuinte: -0, conforme certidão cadastral. 4.)... Prova de insuficiência de renda, com juntada de extratos bancários , declaração de imposto de renda o Certidão de casamento com averbação de separação o Declaração de único imóvel que possui o Contas de

    Usucapião Ordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Esclarece que a Certidão Vintenária em Nome do Titular de Domínio e o - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0002 em 01/02/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Esclarece que a certidão vintenária em nome titular de domínio e o requerimento expresso das citações e cientificações necessárias serão providenciados dentro prazo estabelecido.

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Moradia; 4) Certidão Vintenária em Nome da Segunda Autora; 5) Memorial Descritivo e Fotos - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 14/02/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de dados cadastrais do imóvel; 3) Declaração dos autores, dizendo que utilizam o imóvel para fins de moradia; 4) Certidão vintenária em nome da segunda Autora; 5) Memorial descritivo e fotos do imóvel... usucapindo; 6) Certidões vintenárias em nome dos herdeiros dos titulares de domínio, uma vez que estes últimos são falecidos, conforme formal de partilha e inventário às fls., 29/55 Requer ainda a citação... Consta ainda da aludida certidão do 7º Cartório, que o mesmo imóvel encontra-se hipotecado à , portadora do RG , CPF: , residente e domiciliada na CEP:

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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