Contato Intermitente com Agente Insalubre em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Contato Intermitente com Agente Insalubre

  • TRT-6 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20125060144

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL. Trata-se o caso dos autos de contato intermitente no qual o empregado se expõe regularmente ao agente físico frio por força das tarefas que lhe são afetas. Assim, resta caracterizada a insalubridade em grau médio, consoante entendimento cristalizado na Súmula 47 do C. TST: "O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional”. Ressalte-se que o contato intermitente para efeito da caracterização de insalubridade, decorrente do agente biológico, é equiparável ao contato permanente, não havendo previsão para o pagamento proporcional às horas de exposição ao agente insalubre, consoante o que estabelece o art. 192 da CLT . Em outras palavras, é devido o adicional de insalubridade de forma integral mesmo que o contato aos agentes físico frio não ocorra todos os dias e nem durante toda a jornada de trabalho, bastando que a exposição seja habitual, que é a hipótese dos autos. Improvido, no particular, o recurso patronal. (Processo: RO - XXXXX-22.2012.5.06.0144, Redator: Ivan de Souza Valença Alves, Data de julgamento: 16/07/2014, Primeira Turma, Data de publicação: 03/08/2014)

  • TRT-18 - XXXXX20205180001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO EVENTUAL COM AGENTE INSALUBRE. INDEVIDO. Nos termos da Súmula n.º 364 , I, do C. TST, o contato eventual com o agente insalubre não gera o direito ao adicional de insalubridade. (TRT18, ROT - 0010332-2.2020.5.18.0001, Rel. CELSO MOREDO GARCIA, 3ª TURMA, 18/05/2021)

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20175040404

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. PINTURA. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Desacolhem-se as conclusões do laudo pericial no sentido de que, mesmo tendo ocorrido o contato do reclamante com agentes químicos, essa circunstância é pontual e, isoladamente, não configura exposição habitual ao agente insalubre. Conforme depoimento do próprio reclamante, apenas uma vez por mês ele realizava tarefa insalubre que sequer pode ser classificada dentre as principais atividades realizadas por ele, que trabalhava como modelista. Logo, caracterizada a exposição meramente eventual ao agente insalubre previsto no Anexo 13 da NR 15 (Portaria 3.214/78 do MTE), é indevido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se dá provimento.

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Peças Processuais que citam Contato Intermitente com Agente Insalubre

  • Manifestação - TRT11 - Ação outros Agentes Insalubres - Atsum - contra Integracao Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.11.0002 em 29/09/2021 • TRT11 · 2ª Vara do Trabalho de Manaus

    CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL... Trata-se o caso dos autos de contato intermitente no qual o empregado se expõe regularmente ao agente físico frio por força das tarefas que lhe são afetas... Ressalte-se que o contato intermitente para efeito da caracterização de insalubridade, decorrente do agente biológico, é equiparável ao contato permanente, não havendo previsão para o pagamento proporcional

    Outros Agentes Insalubres • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT21 - Ação Lixo Urbano - Rot - contra Crast Construcoes e Servicos e Municipio de Natal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0009 em 13/09/2021 • TRT21 · 9ª Vara do Trabalho de Natal

    NÃO É INSALUBRE O TRABALHO QUE CAUSA CONTATO INTERMITENTE DO TRABALHADOR COM O AGENTE INSALUBRE... Senão, vejamos: 14) DA INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTE INSALUBRE: Ao responder ao quesito 04 da reclamante o perito informou que o contato desta com o agente insalubre era INTERMITENTE... E isto porque nesta SOMENTE É INSALUBRE O TRABALHO QUE CAUSA CONTATO PERMANENTE DO TRABALHADOR COM O AGENTE INSALUBRE

    Lixo Urbano • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outros Agentes Insalubres • Equipamento De Proteção Individual - Epi

  • Recurso - TRT21 - Ação Lixo Urbano - Atord - contra Crast Construcoes e Servicos e Municipio de Natal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0009 em 13/09/2021 • TRT21 · 9ª Vara do Trabalho de Natal

    NÃO É INSALUBRE O TRABALHO QUE CAUSA CONTATO INTERMITENTE DO TRABALHADOR COM O AGENTE INSALUBRE... Senão, vejamos: 14) DA INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTE INSALUBRE: Ao responder ao quesito 04 da reclamante o perito informou que o contato desta com o agente insalubre era INTERMITENTE... E isto porque nesta SOMENTE É INSALUBRE O TRABALHO QUE CAUSA CONTATO PERMANENTE DO TRABALHADOR COM O AGENTE INSALUBRE

    Lixo Urbano • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outros Agentes Insalubres • Equipamento De Proteção Individual - Epi

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Modelos que citam Contato Intermitente com Agente Insalubre

  • Modelo de Reclamação Trabalhista de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 25/11/2021 • Luiz Carlos Barbosa da Silva

    que, tendo realizado todas as atitudes de prevenção possíveis (fornecimento exato de EPI, orientação e fiscalização de uso), conseguiu neutralizar o agente insalubre... que, tendo realizado todas as atitudes de prevenção possíveis (fornecimento exato de EPI, orientação e fiscalização de uso), conseguiu neutralizar o agente insalubre... Segundo entende a melhor jurisprudência pátria, pode-se afirmar com segurança que, evidenciado o agente insalubre, a única forma da Reclamada esquivar-se ao pagamento da verba em referência será provando

  • Quesitos trabalhistas - graxa e poeira

    Modelos • 04/12/2020 • Rogerio Luis Glockner

    9) Quais os tipos de agentes insalubre o autor tinha contato... assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele. 4) O reclamante teve contato com óleo e graxa nas peças do motor e lubrificações de maquinários e peças... 6) Indique o senhor perito, de forma objetiva, se a exposição do reclamante à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3 se dava em caráter eventual, intermitente ou permanente

  • [Modelo] Apresentação de Quesitos - Insalubridade - Fonoaudiólogo(a)

    Modelos • 14/04/2021 • Beatriz Cristina Barbieri Büerger

    12 – Caso sim, a presença de agentes biológicos e a transmissão de doenças por agentes biológicos caracteriza exposição à agente insalubre... 13 – Caso não, é possível alegar que a presença de agentes biológicos, especialmente os de via aérea, por meio de perdigotos suspensos no ar NÃO caracterizam exposição à agente insalubre... Caso sim, estava/está exposta à agentes biológicos habitual e intermitente como cerumem e objetos contaminados por esses mesmos agentes

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