Décimo Terceiro Não Pago em Todos os documentos

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Modelos que citam Décimo Terceiro Não Pago

  • Reclamação trabalhista simples

    Modelos • 24/11/2021 • Weliton Moreira

    Assim, o reclamante faz jus a 4/12 de décimo terceiro proporcional referente a 2019 e décimo terceiro integral referente ao exercício de 2020... Todo trabalhador tem direito ao décimo terceiro, pago pelo empregador como gratificação anual, correspondente a 1/12 avos para cada período igual ou superior a 15 dias trabalhados da remuneração devida... DÉCIMO TERCEIRO INTEGRAL E PROPORCIONAL O reclamante laborou de 09/09/2019 à 27/12/2020, com a projeção do aviso, percebendo remuneração mensal de R$1.225,42 (hum duzentos e vinte e cinco reais e quarenta

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/07/2017 • Agostinho Santos Advogados

    usufruídas nos últimos 05 (cinco) anos com juros e seus devidos reflexos, o que passa a requer o Autor desde já. 09- DO DÉCIMO TERCEIRO NÃO PAGO 27) Como informado nos fatos pela a Autora, em todo o período... gozados, pelo trabalhador não pagos nos últimos cinco ano g) O deferimento do Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço h) Pagamento do décimo terceiro salário, de todo o período trabalhado i) O deferimento... 05) Ademais, a Autora nunca recebeu férias em todo o seu período laboral, como também décimo terceiro salário, portanto tudo deve ser pago na razão de seu direito ora explorado

  • Reclamação trabalhista

    Modelos • 30/11/2021 • Ana Vitoria Garcia

    Do Décimo Terceiro Vencido O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um salário extra pago anualmente ao trabalhador até o dia 20 de dezembro, que pode ser quitado de forma... No período trabalhado de forma informal, o Reclamante não recebeu férias, décimo terceiro, sequer FGTS... No caso em tela, o Reclamante não recebeu o décimo terceiro referente ao período de 01 de junho de 2019 a 01 de fevereiro de 2020

Jurisprudência que cita Décimo Terceiro Não Pago

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20188043801 AM XXXXX-09.2018.8.04.3801

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ATRASO NO PAGAMENTO DO VENCIMENTO E DÉCIMO TERCEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O art. 7º da Constituição Federal de 88, assegura o direito ao salário justo e o pagamento de décimo terceiro salário visando a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. 2. O atraso ou o não pagamento destes, por se tratar de verba de caráter alimentar, acarreta prejuízos ao trabalhador, o que enseja o direito ao recebimento da indenização por danos morais. 3.Recurso conhecido e não provido, em consonância com o parecer ministerial.

  • TRT-2 - XXXXX20145020018 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O pagamento do décimo terceiro salário tem regramento próprio na Lei nº 4.749 /65, que define em seu artigo 1º que o empregador deverá realizar o pagamento até o dia 20 de dezembro de cada ano. Logo, tal parcela somente é exigível a partir desta data. Dessa forma, uma vez pronunciada a prescrição das parcelas cujas exigibilidades são anteriores a 01/08/2009, o décimo terceiro salário de 2009 não está prescrito, devendo ser pago de maneira integral, tal como constou no anexo 06 do laudo pericial, que considerou os reflexos das demais parcelas, somente, a partir de 01/08/2009. Agravo de petição interposto pela reclamada não provido.

  • TRT-20 - : XXXXX20165200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA DE QUITAÇÃO. É do empregador o ônus de provar que quitou parcelas salariais ao empregado. Tendo em vista que não há comprovação de que houve efetivamente o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2015 à autora, é de ser mantida a sentença que corretamente deferiu o pagamento da referida parcela. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

Peças Processuais que citam Décimo Terceiro Não Pago

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação durante todo Período Laborado pelo Empregado Falecido ao Reclamado, não lhe foi Pago os 13° (Décimo Terceiro) Salário - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0101 em 19/12/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos

    TERCEIROS Durante todo período laborado pelo empregado falecido ao reclamado, não lhe foi pago os 13º (décimo terceiro) salário... Diante do exposto requer a condenação do reclamado ao pagamento dos décimos terceiros devidos, do período de 10/11/2016 à 24/12/2020, revertidos a reclamante sucessora. 7 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA A reclamante... serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes .... e na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento"e o DECRETO 85.845

  • Contestação - TRT07 - Ação Décimo Terceiro Salário - Atsum - contra Auto Quality Pinturas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.07.0017 em 11/07/2023 • TRT7 · 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    III - F - DO DÉCIMO TERCEIRO O décimo terceiro aqui solicitado foi devidamente pago, conforme termo de rescisão do contrato de trabalho anexado aos autos, tendo sido pago o valor de 947, 61 (novecentos... Descabida é a pretensão da Reclamante com tal pedido, eis que já foi devidamente pago... terceiro salário proporcional, com extinção do feito com resolução de mérito; b) A condenação do autor em custas e honorários sucumbenciais no valor de 15% do valor da causa, nos termos do art. 791-A

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Cobrança de Férias, Décimo Terceiro e Terço Constitucional Vencidos - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Ubaitaba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0264 em 31/05/2023 • TJBA · Comarca · UBAITABA, BA

    exonerado do cargo em comissão e, consequentemente, desligado do serviço público, faz jus à percepção do décimo terceiro que não foi pago e a indenização pelas férias não gozadas, com acréscimo de um... Nesse cenário, não é crível que os agentes políticos tenham uma situação pior do que a dos demais trabalhadores, isto porque se os trabalhadores em geral recebem décimo terceiro e adicional de férias não... Salienta-se que a presente ação, trata-se da cobrança dos 4 anos do mandato findado em 2020 e 1 ano do atual mandato, totalizando 5 anos de direito a décimo terceiro e férias que não foram pagos ao reclamante

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