Doenças Ocupacionais em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Doenças Ocupacionais

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20185110007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas desde que contribua, diretamente, para o surgimento ou agravamento da lesão, conforme dispõe o art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91. Pontue-se que, para a configuração da concausa, não importa se a doença tem caráter congênito ou degenerativo, bastando que o trabalho em condições inadequadas tenha concorrido para a ocorrência do infortúnio. 2. Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a moléstia da autora e o labor, caracteriza-se a responsabilidade civil. Cabíveis, assim, as indenizações respectivas, a cargo do empregador. 3. Caracterizado o acidente do trabalho, nos termos do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /91, faz jus a empregada ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no art. 118 da mencionada norma. Incidência da parte final do item II da Súmula 378 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150021 XXXXX-42.2017.5.15.0021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Comprovado que as atividades laborais atuaram como fator contributivo para o desencadeamento doença que acometeu o empregado, exsurge ao empregador a obrigação de indenizar os danos decorrentes.

  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO XXXXX20185100006 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. Persiste como regra, no direito brasileiro, a teoria subjetiva da responsabilidade civil, sendo necessária, para sua configuração, a presença concomitante do dano, da conduta comissiva ou omissiva, bem como do nexo de causalidade entre ambos. Hipótese em que inexiste um dos elementos caracterizadores da responsabilização da reclamada pelo dano alegado, qual seja, a culpa, decorrente da conduta omissiva ou comissiva do empregador, sendo inexistente a obrigação de indenizar.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Doenças Ocupacionais

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Ação de Indenização por Dano Moral em Decorrência de Doença Ocupacional - Atord - contra Reference Locacoes & Construcoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0004 em 24/10/2021 • TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Brasília

    As doenças ocupacionais normalmente não se manifestam subitamente, mas vão se instalando, pouco a pouco, no organismo, até causarem a incapacidade do trabalhador, temporária ou permanente... Importante ainda mencionar que em caso de doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a despedida, não se exigem as mesmas formalidades do acidente do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais... Em caso de doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a despedida, não se exigem as mesmas formalidades do acidente do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais sejam, o afastamento do trabalho

    Doença Ocupacional

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Doença Ocupacional - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.11.0002 em 22/03/2017 • TRT11 · 2ª Vara do Trabalho de Manaus

    DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA... II - DA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO O objetivo desta Reclamatória é a indenização por danos morais e materiais em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho

    Doença Ocupacional

  • Contestação - TRT12 - Ação Doença Ocupacional - Atsum - contra Brasfrigo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0047 em 05/10/2021 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Itajaí

    DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO... Assim, constata-se que a empresa adotou medidas preventivas a fim de evitar acidentes de trabalho/doenças ocupacionais, possuindo, inclusive, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Laudos... Não comprovada a alegada doença ocupacional, torna- se indevida a estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/01

    Doença Ocupacional

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Doenças Ocupacionais

  • Modelo Reclamação Trabalhista - Doença Ocupacional

    Modelos • 19/04/2021 • Ana Paula Gomes

    pelo inciso II, aquela que é desencadeada ou adquirida pelas condições especiais em que o empregado exerce suas atividades, estas são consideradas doenças ocupacionais... Ainda, a doença ocupacional decorre da forma em que o trabalho é prestado ou condições do ambiente de trabalho... Ademais a MP 927 no seu art. 29 reconhece a COVID-19 como doença ocupacional, desde que comprovado o nexo de causalidade

  • Inicial doença ocupacional

    Modelos • 19/01/2019 • Rodrigo Wda

    REINTEGRAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL/PERÍCIA MÉDICA A Reclamada admitiu a Reclamante gozando de perfeitas condições de saúde, tanto é verdade que ao realizar o exame admissional foi considerado apto para... Requer desde já, que a Obreira seja submetida a perícia médica com a consequente confirmação de ser portadora de moléstia ocupacional, adquirida no exercício de suas atividades laborais, doença essa não... ocupacional. i) Seja a Reclamante reintegrada em funções compatíveis com a sua condição física, ou indenizada, nos termos da súmula 396 inciso I do TST................................a apurar j) Seja

  • Reclamação Trabalhista - Doença ocupacional - Síndrome de Burnout

    Modelos • 24/03/2019 • Rafael Rossignolli De Lamano

    A síndrome de burnout integra o rol de doenças ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Está inserida no Anexo II do Regulamento da Previdência Social... É em decorrência do exposto que a presente doença é reconhecida como uma típica doença ocupacional... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO

Mais Modelos (+645)

DoutrinaCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...