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Legislação direta

Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.

DOU 21/12/2006 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/12/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...Fundamento Legal: Lei 10520 /02 e Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...

DOU 21/12/2006 - Pág. 103 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/12/2006Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...Fundamento Legal: Lei 10520 /02, Lei 8666 /93, Decreto 3555 /00 alterado pelos Decretos 3693 /00 e 3697...

DOU 17/12/2003 - Pág. 93 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/12/2003Diário Oficial da União
Decretos 3555 /00, alterado pelo decreto 3693 /00, 4485 /02. IN MARE 05/95....3693 /00, 4485 /02. Decretos 3555 /00, alterado pelo decreto 3693 /00, 4485 /02. IN MARE 05/95....

DOU 19/12/2003 - Pág. 129 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/12/2003Diário Oficial da União
Decretos: 3555 /00, alterado pelo Decreto 3693 /00, Decreto 4485/02 - IN MARE 05/95....Decretos 3555 /00, alterado pelo decreto 3693/00,4485/02 - IN MARE 05/95....Decretos: 3555 /00, alterado pelo Decreto 3693 /00, 4485 /02.

DOU 16/05/2002 - Pág. 87 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/05/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Medida Provisória 2.182-18 / 2001 e Decreto 3.555 /00. Fundamento Legal: Decreto 3.555 /00, Decreto 3693/00 e disposições da Lei n. 8.666 /93....Fundamento Legal: Decreto 3.555 /00 Decreto 3693/00 e disposições da Lei n. 8.666 /93....

TRF-4 05/01/2012 - Pág. 7 - Edição Extraordinária - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais05/01/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
11.2.000094303-4, oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico 040/2011 do MEC, com base na Lei 10.520 /02, Decretos...3693/00, 3784/01, 6204/07, 5450/05, IN 02/08, Lei Complementar 123 /06, Lei 8.666 /93....P.A. 11.2.000010896-7, oriundo do Pregão Eletrônico 039/2011, com base na Lei 10.520 /02, Decreto 5450...

TRF-4 05/01/2012 - Pág. 7 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais05/01/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
11.2.000094303-4, oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico 040/2011 do MEC, com base na Lei 10.520 /02, Decretos...3693/00, 3784/01, 6204/07, 5450/05, IN 02/08, Lei Complementar 123 /06, Lei 8.666 /93....P.A. 11.2.000010896-7, oriundo do Pregão Eletrônico 039/2011, com base na Lei 10.520 /02, Decreto 5450...

TRF-4 08/02/2012 - Pág. 5 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Diários Oficiais08/02/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
., oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico 018/2011 do MTE, com base na Lei 10.520 /02, Decretos 3693.../00, 3722 /01, 5450 /05, INs 02/08, 01/10, 04/10, Lei Complementar 123 /06, Leis 8.666 /93 e 6204/07,

DOU 23/12/2003 - Pág. 123 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 /00 alterado pelo Decreto 3784 /01 e decreto 3693 /00....3693 /00 e 3784/00 Data de Assinatura: 15/12/2003. Fundamento Legal: Dec 3555 /00 alterado pelos decretos 3693 /00 e 3784 /2001.

DOU 16/12/2003 - Pág. 118 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/12/2003Diário Oficial da União
do pelo Decreto 3693/00, 4485/02, IN MARE 05/95. Vigência: 15/12/2003 a 15/12/2004....3693/00,4485/02 IN MARE 05/95. DECRETOS: 4485 /02, 3555 /00 alterado pelo Decreto 3693/00 IN MARE 05/95 Vigência: 15/12/2003 a 15/12...