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Solicitação de remessa à Presidência da Câmara dos Deputados, por pedido do Deputado Moreira Franco, de informações acerca de despesas de pessoal e fretamento de aeronaves particulares, realizadas pela Petrobras, Eletrobras e ECT. Conhecimento. Encaminhamento de informações. Determinações. Diligências. Constituição de apartados. Arquivamento.
Monitoramento. Verificação sobre o cumprimento das determinações e recomendações da Decisão nº 772/2001 - Plenário. Atendimento parcial. Monitoramento de itens pendentes dessa decisão. Determinações. Recomendação. Comunicação aos interessados.
Auditoria. Determinações e recomendações à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda. Determinações ao Ministério do Esporte e Turismo e às Secretarias do Tesouro Nacional, da Receita Federal, de Orçamento Federal e Federal de Controle Interno. Determinação à SEGECEX. Remessa de cópia da decisão aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Justiça, da Educação, do Esporte e Turismo, da Cultura, do Orçamento e Gestão e da Fazenda; às Secretarias da Receita Federal, do Tesouro Nacional e Federal de Controle Interno; às Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; às Comissões de Fiscalização e Controle Financeiro e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e à Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal . Apensamento dos autos ao TC-XXXXX/1994-0.
Protocolo XXXXX DECRETO Nº 0455 -S, DE 06.04.2020... com a seguinte redação: “Art. 92-A... de junho de 1972, e do art. 2º da Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007, e a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, não se aplicam aos militares convocados nos termos do art. 92
Fonte Funcional Programática Descrição Elemento Valor 93 1107 02.04.12.361.0017.2.009 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33 26.023,31 92 1104 02.04.12.361.0017.2.009 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR... ANTONIO CARLOS GAISSLER GUIMARÃES Vice-Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Maria Alice Grenteski Arkaten Código Identificador: D408DAD5 SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO 455
/92. 30.1... do presidente e de cada diretor, atribuídos a técnicos ou especialistas estranhos ao quadro permanente da empresa, conforme previsto no § 2º do art. 52 do Estatuto da Eletrobrás, aprovado pelo Decreto 455... do contrato, e Diego Hernandes, CPF XXX.640.148-XX, responsável pelas liberações dos pagamentos, solidariamente com a empresa Líder Táxi Aéreo para que, com fulcro no art. 12 , inciso II da Lei 8.443 /92
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