Decreto 5940/06 em Todos os documentos

Comissão Permanente de Licitação ou encaminhar, via postal, 01 (um) envelope devidamente lacrado, contendo os documentos para o credenciamento e para a habilitação no Certame, conforme referidos no tópico 06... participar do processo seletivo deverá encaminhar, via postal, 01 (um) envelope devidamente lacrado, contendo os documentos para o credenciamento e para a habilitação no Certame, conforme referidos no tópico 06... CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, que observará as condições deste Edital, dos preceitos de direito público e, em especial, das disposições do Decreto nº 5.940

de setembro de 2021, TORNA PÚBLICO aos Órgãos da Administração Pública, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940... O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.tre-pi.jus.br/transparencia Teresina, 06 de dezembro de 2021 Livio... de setembro de 2021, TORNA PÚBLICO aos Órgãos da Administração Pública, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940

O Decreto nº 5.940 /06, publicado em 26 de outubro de 2006, instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta na fonte... A implementação do Decreto nº 5.940 /06, somada às ações da Agenda da Administração Pública Federal, constitui-se numa estratégia que busca a construção de uma nova cultura institucional para um novo modelo

Cláusula 12a: aprovar Decreto Municipal similar ao Decreto Federal 5940 /2006, conforme minuta. Prazo de 30 dias. Cumprida... fornecimento gratuito aos catadores de matérias recicláveis os equipamentos de proteção individual adequados as atividades, aos riscos e em perfeito estado de conservação e funcionamento, na forma da NR-06... Cláusula 6a: Garantir vagas nos centros de educação infantil para atendimento, em período integral, de todas as crianças das famílias dos catadores de materiais recicláveis, na faixa etária de 0 (zero) a 06

PAGA - E COSMETICOS LTDA-ME - Item: 10: RS 1.215.00. 06,- 11 1 .XXXXX/0001-03 FARBRINDES COMERCIO E SERVICOS LT - melds Paixao- , Anoint' Barrete Miranda- . cub& an 5% sobra o valor da arremataçio e... 3.150.00. 04- .PEDRO & ANDRESSA Barros -1363 let -Ac, lima Raimunda Guimaraes San- alteraçies, document* de identidade e CPF dos Macs e portadores de AEU - EPP - Itens: 03: RS 1.860,00, 04: RS 135.00, 06... associrmées e de cooperatives de catadores de materiais recieliveis, abrindo-se o prazo de, no minima, 10 (dez) dias após apublieaç8o de -523 00.Ae, Ma- san, fins lucrativos, em cumprimento so Decreto n' 5.940

(Doc. 06 - Extrato conta corrente) NÃO HOUVE ENCERRAMENTO DA EMPRESA, conforme se verifica em certidões extraídas do site da Receita Federal do Brasil e outros... as áreas pavimentadas; d) Realizar a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto no 5.940... antes e após as refeições; l) Realizar a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto nº 5.940