DOSP 23/06/2022 - Pág. 1 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 132 Número 121 São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2022 Decretos DECRETO Nº 66.864 , DE 22 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Vicente, do imóvel que especifica... Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021 e na Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021, Decreta : Artigo... DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal para Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo