Decreto 9658/18 em Todos os documentos

PREFEITO MUNICIPAL Registrado no livro competente� Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de abril de 2022� RODRIGO SALES CHEFE DO DEPARTAMENTO DECRETO Nº 9.658... que disciplina o funcionamento dos quiosques da orla da praia� Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2 �901, de 18

De acordo com o art. 18 da Lei n. 9.985 /2000, a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na... através do Decreto Estadual n. 7.335, de 17/01/1996, e alterada pela Lei Estadual n. 692, de 27/12/1996, sendo gerida através de seu Conselho Deliberativo, criado em 19/09/2001, através do Decreto n. 9.658

De acordo com o art. 18 da Lei n. 9.985 /2000, a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na... através do Decreto Estadual n. 7.335, de 17/01/1996, e alterada pela Lei Estadual n. 692, de 27/12/1996, sendo gerida através de seu Conselho Deliberativo, criado em 19/09/2001, através do Decreto n. 9.658