Decreto 9660/19 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Decreto 9660/19

  • STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Na realidade, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico... Na realidade, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico... art. 4º , parágrafo único , do Decreto-Lei n. 200 /1967, não implicando controle hierárquico do referido ministério, bem como de que o próprio INSS está vinculado ao Ministério da Economia (Decreto n. 9.660

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    Inclusive, o próprio INSS encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico. 3... Inclusive, o próprio INSS encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico... Inclusive, o próprio INSS encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico. [...]

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ademais, deve-se registrar que a vinculação do Conselho de Recursos da Previdência Social ao Ministério do Trabalho e Previdência - antes vinculava-se ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19 revogado... Ademais, deve-se registrar que a vinculação do Conselho de Recursos da Previdência Social ao Ministério do Trabalho e Previdência - antes vinculava-se ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19 revogado

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Diários Oficiais que citam Decreto 9660/19

  • DOU 07/11/2019 - Pág. 7 - Seção 2 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 06/11/2019 • Diário Oficial da União

    Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social deste Ministério, para participar da Cerimônia de entrega do Prêmio WISE AWARDS, em Doha, Qatar, no período de 19... lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349 , de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025 , de 12 de abril de 1999, e ainda, consoante o Decreto nº 9.660... lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349 , de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025 , de 12 de abril de 1999, e ainda, consoante o Decreto nº 9.660

  • STJ 20/04/2023 - Pág. 5060 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 19/04/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Na realidade, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social encontra-se atualmente vinculado ao Ministério da Economia (Decreto 9.660 /19), sem que tal situação afete a autonomia inerente ao ente autárquico... No caso sob análise, observa-se que o impetrante protocolou em 19 de novembro de 2020 recurso ordinário -1ª instância (protocolo XXXXX - Id. XXXXX.20246818) e que o presente foi mandamus impetrado

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Peças Processuais que citam Decreto 9660/19

  • Petição - Ação Assédio Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.10.0019 em 14/02/2020 • TRT10 · 19ª Vara do Trabalho de Brasília

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 19a VARA TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº E - CODEVASF , entidade integrante da Administração Pública Indireta, conforme art. 4º , II , b , Decreto-Lei... nº 200 , de 25/02/1967, empresa pública federal, vinculada ao Ministério Desenvolvimento Regional, nos termos Anexo I Decreto nº 9.660 /2019, autorizada sua criação pela Lei nº 6.088 , de 16 de julho

    Assédio Moral • Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Do Trabalho • Depósito / Diferença De Recolhimento • Fgts Mas Em Outro Ramo Na Árvore Da Justiça Do Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Acidente De Trabalho • Estabilidade Acidentária • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Documentos diversos - TRT19 - Ação Decisão Judicial - Msciv - de Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia - Dataprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0000 em 21/07/2020 • TRT19

    DE URGÊNCIA INCIDENTAL INAUDITA ALTERA PARS em desfavor da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DATAPREV , Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Economia pelo Decreto n.º 9.660... em negar a alteração das condições do Acordo para garantir a efetividade dos termos inicialmente pactuados caracteriza a resistência indevida frente a situação notória da pandemia decorrente do COVID-19... presente na medida em que está devidamente comprovado que a realidade atual se caracteriza como uma situação de excepcionalidade diante da crise de saúde pública decorrente da pandemia da doença do COVID-19

    Decisão Judicial • Cabimento • Mandado De Segurança • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Extinção Do Estabelecimento/empresa • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.5.01.0041 em 19/10/2021 • TRT1 · 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2021... Destarte, esta Reclamada sendo empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia, nos termos do Decreto de nº 9.660 de 01 de Janeiro de 2019 , que dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho

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