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CERTIDÃO CERTIFICO que reitero INTIMAÇÃO da defeza, nos termos do Despacho constante no movimento 225. Alto Paraíso de Goiás, 13 setembro de 2023. Edima Ferreira da Silva Auxiliar de Cartório
de Solados Ltda - Tendo em vista a petição de aceitação do Curador nomeado nos autos, e visto que os autos estavam em carga há mais de 120 dias, sendo devolvido neste dia sem manifestação quanto a defeza... Calçados Ltda ME - Tendo em vista a petição de aceitação do Curador nomeado nos autos, e visto que os autos estavam em carga há mais de 120 dias, sendo devolvido neste dia sem manifestação quanto a defeza... e Moda Ltda EPP - Tendo em vista a petição de aceitação do Curador nomeado nos autos, e visto que os autos estavam em carga há mais de 120 dias, sendo devolvido neste dia sem manifestação quanto a defeza
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO, RETROATIVO DOS ULTIMOS CINCO ANOS, ASSESSORIA REMOTA – PRESENCIAL, EM TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DOS ARRAZOADOS DE DEFEZA... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO, RETROATIVO DOS ULTIMOS CINCO ANOS, ASSESSORIA REMOTA – PRESENCIAL, EM TODO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DOS ARRAZOADOS DE DEFEZA
AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFEZA - INOCORRÊNCIA - EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA PRESENTES - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - DESCABIMENTO - DEVER DE ENTREGAR O IMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS OU GRAVAMES - MULTA COMINATÓRIA - VALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - MULTA DO ART. 601 , CPC - INAPLICABILIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJPR - 6ª C. Cível - AC - 685273-9 - Curitiba - Rel.: Juiz Horácio Ribas Teixeira - Unânime - J. 27.08.2013)
RECURSO CRIMINAL. CRIMES ELEITORAIS. INDUZIMENTO E TRANSFERENCIAS DE TITULOS ILEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFEZA INEXISTENTE. INEPCIA DA DENUNCIA, DELACAO, PESSOA QUE PARTICIPOU DA FRAUDE SEM SE EXCULDAR. PROVA VALIDA. DECLARACAO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INDUZIMENTO, RESULTADO, CONDICAO PUNIBILIDADE, DESNECESSARIA A PERICIA, DECISAO CONFIRMADA.
EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFEZA - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM 2001 - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - LAUDO DO IML - TABELA - RETROAÇÃO DE LEI. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias. O montante da indenização não está limitado a R$ 13.500,00, se o acidente ocorreu antes da vigência da Lei n. 11.482 , de 2007, não sendo viável a incidência da lei nova sobre situações já consolidadas no tempo. Para apuração do valor devido a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT deve ser considerado o grau de invalidez do segurado, ainda que o acidente tenha ocorrido antes da edição da MP 340 , convertida na Lei 11.482 /07.
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
E que todo acto licito, tendo por fim immediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, e quando praticados por agente capaz e por forma prescripta ou não defeza em lei, – constitúe
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
Em Defeza do Projecto de Código Civil brazileiro . Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1906. ______. Linhas e Perfis Juridicos . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1930. ______.
Sumário: 3.1.Projetos de Felício dos Santos e de Coelho Rodrigues 3.2.Doutrina da segunda metade do século XIX até o início do século XX 3.3.Projeto do CC /1916 até sua aprovação 3.3.1.Projeto Primitivo, “Comissão dos 5” e Projeto Revisto 3.3.2.O primeiro embate: os pareceres de Torres Neto e a resposta de Beviláqua 3.3.3.Continuidade do debate: a reviravolta em prol da teoria dos fatos nos trabalhos da “Comissão dos 21” 3.3.4.Resumo e arremates críticos 3.4.Estudos desenvolvidos paralelamente ao projeto de CC/1916: o plano de Código Geral de Lacerda de Almeida de 1911 3.5.Doutrina da primeira metade do século XX: continuidade 3.6.Projetos de 1940 e da década de 1960 3.7.Doutrina da segunda metade do século XX sobre o CC/1916: ruptura com Pontes de Miranda, afastamento de Teixeira de Freitas e continuidade da tendência da doutrina majoritária 3.7.1.Ruptura de Pontes de Miranda e suas consequências: a transformação do sentido de “fato” 3.7.2.Comparação entre a teoria dos fatos do Esboço
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Não se levantara qualquer grita política sôbre 11 o seu caso; não se organizara qualquer comissão para sua defeza 12 ; ninguém assinara petições a seu favor; ficara pràticamente sem amigos durante todo
Ministro Presidente, quando este foi o lesado, no qual tanto insiste a defeza, não inflúe nada quanto á existencia do crime e quanto á sua autoria, pois, em se tratando de crime de ação pública, não importa