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Jurisprudência que cita Demissão Discriminatória

  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20185100005 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RECONHECIDA PELO COL. TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Reconhecido pelo col. TST a demissão discriminatória do autor, nos termos da Súmula 443 /TST, e sopesando o efeito pedagógico e a regra consubstanciada no art. 944 , caput, do Código Civil ( CLT , 8º, parágrafo único), bem como nos critérios do artigo 223-G da CLT , reputo adequado o valor de R$ 20.000,00 fixado na origem de indenização por danos morais, tendo em vista a condição do reclamante e das reclamadas, a gravidade do ato, e ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso ordinário desprovido, no particular.

  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175100015 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESCISÃO CONTRATUAL DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. O poder diretivo do empregador encontra limites na ordem legal e constitucional, onde está estabelecida a vedação de dispensa discriminatória. Comprovado que a empregada foi demitida em razão dos atestados médicos apresentados, assim como sua real situação de saúde à época, caracteriza-se a demissão discriminatória. Em consequência, o ato demissional é nulo de pleno direito impondo-se a reintegração ao emprego. Tendo a conduta ilícita causado danos à reclamante, correta a reparação indenizatória dos danos morais.

  • TRT-8 - RO XXXXX20175080004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    > REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA. RECONHECIMENTO. Existindo nos autos elementos probatórios da ciência inequívoca do reclamado acerca da doença do reclamante aquando da sua demissão, deve-se reconhecer discriminatório o ato de dispensa, portanto, devidos os pleitos de reintegração e de indenização por danos morais. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-52.2017.5.08.0004 RO; Data: 26/06/2019; Órgão Julgador: 1ª Turma; Relator: MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA )

Modelos que citam Demissão Discriminatória

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista demissão discriminatória

    Modelos • 18/10/2018 • Lucas F. D. Labronici

    Exatamente neste sentido é a Lei 9.029 /95, que proíbe a demissão discriminatória. 20.)... R$ 838,00 J - Indenização por danos morais fixada entre 10 a 20 vezes o salário do reclamante ante a demissão discriminatória... Tendo em vista que as verbas discutidas são incontroversas, deve a reclamada ser condenada no pagamento da multa do artigo 467 da CLT . · Do Dano Moral – Demissão Discriminatória: 16.)

  • Reclamação Trabalhista - Dispensa discriminatória

    Modelos • 05/04/2022 • Gabriel Pacheco

    Por notória a debilidade física e emocional da reclamante, a demissão do empregador em casos de doenças graves assume a presunção de dispensa discriminatória... Neste sentido, presume-se discriminatória a dispensa da reclamada, sendo necessário reconhecimento da nulidade da demissão, com a imediata REINTEGRAÇÃO da reclamante... Assim, diante da presunção de dispensa discriminatória, configura ilegal a demissão sem justa causa da Obreira, conforme precedentes sobre o tema:      Forte nestas razões, requer o reconhecimento de que

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração por Demissão Discriminatória

    Modelos • 24/09/2018 • Correção FGTS

    Sem mais delongas, vamos aos principais temas para fazer uma reclamação trabalhista com pedido de reintegração por demissão discriminatória... Trago para vocês hoje um modelo de reclamação trabalhista com pedido de reintegração por demissão discriminatória , atualizado para a reforma trabalhista , tema de grande recorrência no judiciário e posicionado... É previsto que a demissão do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave em que o motivo da demissão tenha sido preconceito, é passível de reintegração no emprego

Peças Processuais que citam Demissão Discriminatória

  • Petição Inicial - TRT22 - Ação Reclamação Trabalhista Devido a Demissão Discriminatória - Ap - de Faculdade de Ciencias e Tecnologia do Maranhao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.22.0106 em 07/11/2019 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Floriano

    A demissão discriminatória do Reclamante trata-se de fato notório, pois assim que o mesmo procurou a empresa para reestabelecer-se no trabalho, este fora comunicado que estava sendo demitido sem justa... Destaca-se aqui que a média salarial recebida pelo reclamante era de , e que da demissão discriminatória em setembro de 2018 até a data do ajuizamento da presente ação computam-se 14 meses, totalizando... meio de seu advogado formalmente constituído, o bel. , sob inscrição na com endereço profissional na , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DEVIDO A DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA

  • Petição Inicial - TRT22 - Ação Reclamação Trabalhista Devido a Demissão Discriminatória - Atord - contra Faculdade de Ciencias e Tecnologia do Maranhao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.22.0106 em 07/11/2019 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Floriano

    A demissão discriminatória do Reclamante trata-se de fato notório, pois assim que o mesmo procurou a empresa para reestabelecer-se no trabalho, este fora comunicado que estava sendo demitido sem justa... Destaca-se aqui que a média salarial recebida pelo reclamante era de , e que da demissão discriminatória em setembro de 2018 até a data do ajuizamento da presente ação computam-se 14 meses, totalizando... meio de seu advogado formalmente constituído, o bel. , sob inscrição na com endereço profissional na , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DEVIDO A DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista por Demissão Discriminatória - Atord - contra Bahia Trauma Importacao e Exportacao EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0005 em 12/11/2021 • TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Salvador

    As verbas rescisórias foram pagas. 2 - DA DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA A reclamante contraio o Corona Vírus em março de 2021 , ficando internada e recebendo benefício previdenciário, ocorre que após a sua... domiciliada na CEP , por seu advogado legalmente constituídos conforme procuração em anexo, com escritório profissional no rodapé desta, onde recebe notificações, vem propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA... Assim, houve violação de direitos de personalidade da empregada, pois restou provado que a demissão da reclamada foi discriminatória, bem como o impedimento de uso regular do banheiro, estando perfeitamente

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