Desconto Salarial Indevido em Todos os documentos

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Modelos que citam Desconto Salarial Indevido

  • Reclamação Trabalhista - modelo

    Modelos • 29/05/2019 • Rita de Cassia Bem

    DESCONTOS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DE DOLO OU EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO EMPREGADO, EM CASO DE CULPA. ART. 462 , § 1º , DA CLT... DESCONTOS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DE DOLO OU EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO EMPREGADO, EM CASO DE CULPA. ART. 462 , § 1º , DA CLT... Não agiu o reclamante com imprudência ou imperícia, e os danos causados não foram causados com dolo do reclamante são indevidos os descontos realizados em seus proventos

  • Reclamação Trabalhista - Salário Retido, Descontos Indevidos, Violação a Lei Complementar 64/90 - Desincompatibilização Eleitoral

    Modelos • 24/02/2020 • Mathias Santos

    DOS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NOS SALÁRIOS DE OUTUBRO/2016, NOVEMBRO/2016, DEZEMBRO/2016 E JANEIRO/2017... A Reclamada, nos meses de outubro/2016, novembro/2016, dezembro 2016 e janeiro/2017, realizou descontos indevidos no salário do Reclamante no valor de R$ 2.748,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito... DO DANO MORAL DECORRENTE DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO E DOS DESCONTOS INDEVIDOS A ausência de remuneração decorrente da suspensão arbitrária e ilegal do contrato de trabalho devassou a

  • Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Ordinário

    Modelos • 09/07/2022 • Allana Maria

    salarial indevido no valor de R$ xxx  g) Verbas rescisórias e contratuais no valor de R$ xxx  h) pede-se a total procedência dos pedidos acima... xxx  c) O aviso prévio de R$ xxx  d) A incidência da multa do art. 477 , § 8º da CLT no valor de R$ xxx  e) O pagamento de horas extras no valor de R$ xxx  f) O pagamento com correção monetária do desconto salarial indevido... DO DESCONTO INDEVIDO  O valor descontado do salário do reclamante é manifestamente ilegal por força do art. 462 , § 1º da CLT , já que não houve dolo do empregado à mera manutenção do veículo

Jurisprudência que cita Desconto Salarial Indevido

  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20175060004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO. O artigo 462 , da CLT , dispõe sobre o princípio da intangibilidade salarial. E, no seu caput, estatui que: "Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo", acrescentando o § 1º desse dispositivo que "Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado". Assim, constatado desconto salarial indevido, cabível a devolução do respectivo valor. Apelo patronal improvido, no aspecto. (Processo: ROT - XXXXX-74.2017.5.06.0004, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 12/08/2021, Quarta Turma, Data da assinatura: 12/08/2021)

  • TRT-13 - Recurso Ordinário: RO XXXXX PB XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. NAO CARACTERIZAÇAO. O desconto salarial indevido nos vencimentos do trabalhador não gera dano moral, mas, apenas dano material, já que tal fato não é suficiente para ferir os direitos da personalidade do obreiro.

  • TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSUM XXXXX20215040024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. A conduta da empresa no sentido de efetuar descontos salariais indevidos, por se tratar de grave descumprimento obrigacional, consubstancia fundamento suficiente para se entender configurado o dano moral "in re ipsa". Indenização por danos morais devida. Agravo regimental a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Desconto Salarial Indevido

  • Contrarrazões - TRT02 - Ação outros Descontos Salariais - Atsum - contra Posto de Servicos Tigre do Vale

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0374 em 29/05/2023 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. NAO CARACTERIZAÇAO... O desconto salarial indevido nos vencimentos do trabalhador não gera dano moral, mas, apenas dano material, já que tal fato não é suficiente para ferir os direitos da personalidade do obreiro... TST, a exemplo do que restou decidido pela 5a Turma: Desconto indevido de salário Empresa que efetuou indevidamente desconto de R$ 640,70 do salário do empregado pelo sumiço de três furadeiras - Inocorrência

  • Petição Inicial - Ação Descontos Salariais - Devolução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0196 em 10/06/2021 • TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

    Ao longo do contrato de trabalho a reclamada efetuou descontos relativos a supostos adiantamentos salariais, os quais o autor jamais recebeu, se revertendo em efetivo desconto indevido... Observa-se, excelência, o descaso da reclamada com o trabalhador, sendo privado de seus direitos mínimos, e, ainda tinha que suportar o desconto salarial indevidos... Observa-se tais descontos em TODOS os meses laborados, porém, nunca recebeu qualquer adiantamento salarial

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamatória Trabalhista c/c com Rescisão Indireta e Danos Morais - Atsum - contra Auto Posto Eldorado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0002 em 02/06/2022 • TRT14 · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho

    DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. ART. 462 , DA CLT . ÔNUS DA PROVA... DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. OCORRÊNCIA DE SINISTROS E AVARIAS NOS VEÍCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DOS EMPREGADOS... Portanto caracterizando assim os descontos indevidos ao salário do Reclamante

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