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Jurisprudência que cita Direito Proce

  • TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20218152001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0814141-76.2021.815.2002 ORIGEM : 14ª Vara Cível da Capital RELATORA : Desª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas APELANTE : Ana Lúcia de Lima Junqueira de Souza ADVOGADO: Alex Fernandes da Silva (OAB/PB nº 27.460) e Caio César Dantas Nascimento (OAB/PB nº 25.192) APELADO : Banco Daycoval S.A ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) DIREITO PROCES...

  • TJ-RN - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20218200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento nº XXXXX-02.2021.8.20.0000 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN. Agravante: Maria Nunes Linhares de Freitas . Advogado: Lindocastro Nogueira . Agravado: Município de Mossoró/RN. Relator a : D rª . Maria Neíze de Andrade Fernandes (Juíza Convocada) EMENTA: DIREITO PROCE SSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. SERVIDOR A PÚBLIC A MUNICIPAL APOSENTAD A . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ACOLHIMENTO. INGRESSO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 /2003. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RE XXXXX/SP , EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES RECENTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE. RECURSO CONHECI D O E PROVI D O

  • TJ-RN - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20208200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento nº XXXXX-36.2020.8.20.0000 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN. Agravante: Tarcila Gurgel Benevides . Advogado: Lindocastro Nogueira de Moraes . Agravado: Município de Mossoró. Relator a : D rª . Maria Neíze de Andrade Fernandes (Juíza Convocada) EMENTA: DIREITO PROCE SSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. SERVIDOR A PÚBLIC A MUNICIPAL APOSENTAD A . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ACOLHIMENTO. INGRESSO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 /2003. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RE XXXXX/SP , EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES RECENTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE. RECURSO CONHECI D O E PROVI D O

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Doutrina que cita Direito Proce

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    Ecocídio - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Djalma Brochado

    Encontrados nesta obra:

    Judicialização Climática e o Direito Internacional

    Les proces climatiques par la « doctrine du proces climatique ». In: COURNIL, Christel, VARISON, Leandro (Org). Les procès climatiques: entre le national et l'international... aos direitos humanos 14 (incluindo-se o direito à participação e informação ambiental 15 )... Há espaço para o Direito Penal na litigância climática

    Referências

    Le procès environnemental : du procès sur l’environnement au procès pour l’environnement. Paris: Dalloz, p. 105-120, 2021. MALONEY, Michelle... Les proces climatiques par la "doctrine du proces climatique". In: COURNIL, Christel, VARISON, Leandro (Org.) . Les procès climatiques : entre le national et l'international... Le procès environnemental : du procès sur l’environnement au procès pour l’environnement. Paris: Dalloz, p. 69-94, 2021, p. 94. GERALDINO, Carlos Francisco Gerencsez. Uma definição de meio ambiente

    Introdução

    Direito internacional do meio ambiente: particularidades. Veredas do Direito . v. 17, n. 1, 263-294, 2020, p. 269... de Roma; já direito penal internacional faz juízo ao direito penal interno dos países, cujos crimes de alguma forma tem repercussão para além das fronteiras (MISUTRA, Alessandra... A abordagem, apesar de colher elementos de direito interno (quando da discussão de casos e da responsabilização penal), é internacional, focada nos mecanismos e instituições existentes 29 de direito internacional

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    Colaboração no Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Referências Bibliográficas

    Les Conventions relatives au Procès en Droit Français. Sur la Contractualisation du Règlement des Litiges. Accordi di Parte e Processo . Milano: Giuffrè, 2008. ______... Théorie Générale du Procès. Paris: PUF, 2010. MELENDO, Santiago Sentís. Natureza de la Prueba – La Prueba es Libertad. RT 462. São Paulo: Ed. RT, 1974. MICHELI, Gian Antonio... Théorie Générale du Procès . Paris: PUF, 2010. CAENEGEM, R. C. van. History of European Civil Procedure. International Encyclopedia of Comparative Law . 1973, vol. XVI, chapter II

    Parte I. A Colaboração Como Modelo e Como Princípio

    Cuida-se de elemento estruturante do direito ao processo justo. 150 Como observa a doutrina, “le procès équitable implique un principe de coóperation efficiente des parties et du juge dans l’ élaboration... porém, saltarmos no tempo, veremos que o Nouveau Code de Procédure Civile francês, de 1975, não inicia da mesma maneira: ele começa enunciando princípios diretores do processo (“príncipes directeurs du procès... como mero apêndice do direito material. 47 Direito adjetivo , pois, que só ostentava existência útil se ligado ao direito substantivo . 48 Leciona-se que nesse período sincretista do direito processual

    Parte II. O Processo Civil na Perspectiva da Colaboração

    Diante do direito brasileiro, pois, há necessidade de encontrar-se um “ponto de equilíbrio” 113 entre o direito à prova e o direito a um processo com duração razoável... O direito argentino federal seguiu, a propósito, pelo mesmo caminho do direito português. 25 Em nossas Ordenações (Livro III, Título XV, pr. e Título XX, § 19), consoante observa a doutrina, 26 via-se... Em semelhantes situações, tem o órgão jurisdicional, atento à circunstância de o direito fundamental ao processo justo implicar direito fundamental à prova, 93 dinamizar o ônus da prova , atribuindo-o

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    Curso de Processo Civil: Teoria do Processo Civil

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    O Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. O Direito Fundamental ao Processo Justo e Sua Densificação Constitucional

    brasileiro. 14 Daí a razão pela qual prefere a doutrina falar em direito ao processo justo ( giusto processo , procès équitable , faires Verfahren, fair trial ) – além de culturalmente consentânea ao... “divisão do trabalho” entre os seus participantes. 31 O modelo do nosso processo justo é o modelo cooperativo – pautado pela colaboração do juiz para com as partes. 32 Como observa a doutrina, “le procès... É preciso ter presente que compõe o direito ao processo justo o direito à tutela jurisdicional adequada dos direitos

    O Direito à Jurisdição e ao Juiz Natural na Constituição e no Código de 2015

    Loïc Cadiet, Jacques Normand e Soraya Amrani Mekki, Théorie generale du proces , p. 599-560. Serge Guinchard, Droit processuel – Droit commum et droit compare du proces équitable , p. 669 e 704... No nosso sistema, a atividade jurisdicional abarca não só a possibilidade de defesa de direitos individuais , mas também de direitos coletivos (direitos individuais homogêneos, direitos difusos e direitos... Desse dispositivo ressai não só o direito de ação como direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva, mas também o direito à universalidade da jurisdição

    Referências Bibliográficas

    L’américanisation du droit – Archives de philosophie du droit , t. 45, Paris, Dalloz, 2001. _____. “ Les conventions relatives su procès en droit français... Théorie Générale du Procès . Paris: PUF, 2010. CAIANIELLO, Vincenzo. Riflessioni sull’art. 111 della Costituzione. Rivista di Diritto Processuale , Padova, Cedam, 2001. CALAMANDREI, Piero... A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição , direitos fundamentais e direito privado

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Peças Processuais que citam Direito Proce

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Proce Sso XXXXX- 19.2019.8.26.0019 - Execução de Título Judicial - Cejusc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 20/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    advogado E XCE LE NTÍSSIMO SE NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CIVE IS DA COMARCA AMERICANA, SP... DA GRATUIDADE PROCE SSUAL: A autora é aposentada e recebe 1 (um) salário mínimo mensal, sendo assim considerada pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, naõ tendo condições com as custas e despesas... DO INADIMPLEME NTO DO DEVEDOR Em 21 de outubro de 2019 as partes acima qualificadas firmaram acordo Judicial nos autos de seu DIVÓRCIO, PROCE SSO XXXXX- 19.2019.8.26.0019 , que tramitara pela Vara da

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Proce Sso XXXXX- 19.2019.8.26.0019 - Execução de Título Judicial - Cejusc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 20/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    advogado E XCE LE NTÍSSIMO SE NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CIVE IS DA COMARCA AMERICANA, SP... DA GRATUIDADE PROCE SSUAL: A autora é aposentada e recebe 1 (um) salário mínimo mensal, sendo assim considerada pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, naõ tendo condições com as custas e despesas... DO INADIMPLEME NTO DO DEVEDOR Em 21 de outubro de 2019 as partes acima qualificadas firmaram acordo Judicial nos autos de seu DIVÓRCIO, PROCE SSO XXXXX- 19.2019.8.26.0019 , que tramitara pela Vara da

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Proce- Dimento. Termos em Que, Pede Deferimento. Boa - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 10/08/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Para a causa, dar-se-à o valor de para fins de proce- dimento. Termos em que, Pede deferimento. Boa Vista, 19 de junho de 2023... DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS - AM , brasileiro, divorciado, vendedor externo, pos- suidor do RG AM, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado... no logradouro , por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas a

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

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