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PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA SEPARADA DE FATO DO MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não tem direito a perceber pensão por morte a esposa que, estando separada de fato do marido, não comprovou depender dele economicamente na data do óbito.
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA SEPARADA DE FATO DO MARIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não tem direito a perceber pensão por morte a esposa que, estando separada de fato do marido, não comprovou depender dele economicamente na data do óbito.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-ESPOSA. Verificando-se que a esposa, separada de fato do marido, não é deste dependente econômica e financeiramente, não há falar-se em direito a alimentos.
o que não poderia ocorrer, pois, para EX-ESPOSA separada judicialmente, ser DEPENDENTE e BENEFICIÁRIA, tem que ser pensionada, assim consoante a letra c do inciso I, art. 7º º da Lei nº 3.765 5555555/... Cabe esclarecer, que a Suplicante está separada consensualmente, mas não houve de fato o DIVÓRCIO consolidado, o que legalmente daria o título de EX-CÔNJUGE... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito ; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos
Nessa esteira, giza-se que a Lei 7.672/82 elenca o rol de dependentes no seu art. 9º: Art. 9º - Para os efeitos desta lei, são dependentes do segurado: I - a esposa; a ex-esposa divorciada; o marido inválido... Para fins previdenciários, há união estável na hipótese em que a relação seja constituída entre pessoas solteiras, ou separadas de fato ou judicialmente, ou viúvas, e que convivam como entidade familiar... fosse há mais de cinco anos, desde que se trate de solteira, viúva, desquitada, separada judicialmente ou divorciada, e solteiro, viúvo, desquitado, separado judicialmente ou divorciado seja o segurado
A quota destinada à pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ao ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, corresponderá à pensão alimentícia judicialmente... de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia na forma prevista no § 2º-A deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019... O requerimento restou indeferido em virtude de se tratar de ex-esposa não pensionada, de acordo com a Certidão de Casamento apresentada
Recurso da corré (esposa separada de fato) não provido... da autora (filha inválida do segurado falecido) e cessar o benefício de pensão por morte concedido à esposa separada de fato. 2... ESPOSA, SEPARADA DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESDOBRAMENTO
Recurso da corré (esposa separada de fato) não provido... da autora (filha inválida do segurado falecido) e cessar o benefício de pensão por morte concedido à esposa separada de fato. 2... ESPOSA, SEPARADA DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESDOBRAMENTO
ESPOSA SEPARADA DE FATO E COMPANHEIRA. RATEIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1... ESPOSA SEPARADA DE FATO E COMPANHEIRA. RATEIO. MELHORIA DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810. 1... DA ALEGADA EXCLUSÃO DA ESPOSA SEPARADA DE FATO DA PENSÃO MILITAR Como já comprovado nos autos, a requerida era dependente economicamente do falecido, o qual nunca deixou de contribuir financeiramente com