Expedientes do 1º Grau do Djce em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Expedientes do 1º Grau do Djce

  • DJCE 23/04/2024 - Pág. 472 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 22/04/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS... DJCe 27.01.2009 e Apelação Cível nº 2003.0009.7048-0/0. 1ª C. Cív. Rel. Des. Raul Araújo Filho. DJCe 18.08.2008); dentre outros. 4... Expediente necessário

  • DJCE 20/04/2022 - Pág. 590 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 19/04/2022 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Expediente: 1. Intimação das partes, via DJE. Fortaleza (CE), 07 de abril de 2022. Dra... EXPEDIENTES DA 6ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2022 ADV: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR (OAB XXXXX/CE) - Processo... JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0369/2022 ADV: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (OAB XXXXX/CE) - Processo XXXXX-92.2022.8.06.0001 (apensado

  • DJCE 28/02/2024 - Pág. 654 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    EXPEDIENTES DA 29ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2024 ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB XXXXX/MG) - Processo XXXXX-77.2024.8.06.0001... Expedientes necessários... JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2024 ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB XXXXX/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599

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Jurisprudência que cita Expedientes do 1º Grau do Djce

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PB XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator... Mário Parente Teófilo Neto; DJCE 13/01/2021; Pág. 207) Consta dos autos que os recorrentes estão sendo investigados pelo Ministério Público estadual por meio de procedimento investigatório criminal pela... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 147860 - PB (2021/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : GENILDO CIRILO DO CARMO JUNIOR RECORRENTE : PAULA PATRICIA

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX PB XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. TRANCAMENTO. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. É cediço que somente se admite o trancamento prematuro de persecução penal quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, na hipótese de absoluta ausência de justa causa, atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou, ainda, inépcia formal da denúncia, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Pelo visão fático-processual que o momento enseja, consta dos autos a existência de lastro probatório mínimo quanto ao envolvimento dos agravantes em crimes contra a ordem tributária, não havendo falar em ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações. 3. Não cabe analisar a tese de que empresa foi transferida para terceiros, devendo o fato ser analisado no curso das investigações, ou mesmo da persecução, posto que imprescinde de amplo revolvimento probatório, incompatível com a via do habeas corpus. 4. A matéria referente ao princípio da insignificância não foi objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, não podendo ser conhecida diretamente por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 5. Se o Tribunal não analisou a tese, por entender presente a justa causa, incumbia à parte interessada voltar à carga com a alegação da tese, para ensejar a manifestação da Corte, o que, pelo que consta, não ocorreu. 6. Agravo regimental improvido.

  • STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte possui o entendimento de ser possível aferir-se a tempestividade do recurso por meios idôneos. 2... realidade dos fatos, tendo em vista que o patrono subscritor do Agravo de Instrumento em Recurso Especial que ora se requer o destrancamento só foi intimado via Diário de Justiça do Estado do Ceará- DJCE... Superior Tribunal de Justiça Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e advirto a parte Embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado

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Peças Processuais que citam Expedientes do 1º Grau do Djce

  • Petição - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Unimed do CE FED das Coop de Trab MED do EST do CE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0133 em 18/08/2022 • TJCE · Comarca · Nova Russas, CE

    Vejamos (publicação do expediente disponível no link: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/ /djce- judiciario-18-12-2020-pg-911): Acredita-se que a causídica poderá esclarecer a este juízo quem é a Sra... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 18/08/2022 10:59:42 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento... /listView.seam usando o código: XXXXX00034204046 ID do documento: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Motim de Presos - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0293 em 15/06/2022 • TJCE

    ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1... Isso porque durante a instrução criminal também se faz necessária a realização dos expedientes e o próprio funcionamento do Poder Judiciário... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Inexistindo a identidade de situação fático-processual resta afastada a incidência do art. 580 do CPP . 2

    Motim De Presos • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Direito Penal

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - contra Ministério Público do Estado do Ceará e Delegacia Metropolitana de Aquiraz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0034 em 28/02/2023 • TJCE · Comarca · Aquiraz, CE

    ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1... Isso porque durante a instrução criminal também se faz necessária a realização dos expedientes e o próprio funcionamento do Poder Judiciário... (TJCE; HC .2015.8.06.0000; Primeira Câmara Criminal; Rela Desa Ligia Andrade de Alencar Magalhães; DJCE 02/03/2016; Pág. 54) - grifou-se HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

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