Funçao Gratificada Percebida em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Funçao Gratificada Percebida

  • TRT-7 - Agravo de Petição: AP XXXXX20215070026

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DECISÃO EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA. DETERMINAÇÃO. Sendo certo que o dispositivo da Decisão exequenda, de forma expressa, determinou "que os valores correspondentes à incorporação da função gratificada reconhecida na sentença sejam calculados pela média dos importes de todas as funções comissionadas percebidas pelos substituídos por dez ou mais anos", de se estabelecer, em estrita observância ao título executivo, que a apuração da média salarial das gratificações leve em consideração os valores de todas as funções gratificadas percebidas pelo autor durante a contratualidade, observando, ainda, o índice IPCA-E quanto à correção monetária, conforme diretriz constante do Acórdão regional. Agravo de petição do executado conhecido e parcialmente provido.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FUNÇÃO GRATIFICADA PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE. Hipótese em que a supressão da função gratificada percebida por mais de dez anos vem desacompanhada dos motivos que a justifiquem. Ilegalidade que se reconhece, por adoção do entendimento vertido na Súmula 372 , I do TST.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040001 RS XXXXX-63.2010.5.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FUNÇÃO GRATIFICADA PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE. Hipótese em que a supressão da função gratificada percebida por mais de dez anos vem desacompanhada dos motivos que a justifiquem. Ilegalidade que se reconhece, por adoção do entendimento vertido na Súmula 372 , I do TST. (...)

Diários Oficiais que citam Funçao Gratificada Percebida

  • TRT-10 26/01/2024 - Pág. 3081 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 25/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 60%, o exercício de 7 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 70% o... exercício de 8 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 80%, o exercício de 9 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de... exercício de 2 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 20%, e assim sucessivamente até o exercício de 10 anos de função gratificada que assegurará a

  • TRT-10 10/11/2023 - Pág. 2601 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 09/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 60%, o exercício de 7 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 70% o... exercício de 8 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 80%, o exercício de 9 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de... exercício de 2 anos de função gratificada assegurará a incorporação da gratificação de função na ordem de 20%, e assim sucessivamente até o exercício de 10 anos de função gratificada que assegurará a incorporação

  • TRT-18 04/03/2024 - Pág. 284 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 03/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    R$ 2.942,00, Porte unidade (função gratificada efetiva) R$ 2.210,00, Porte unidade (função gratificada) R$ 355,00, Rep... Ainda, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a supressão por justo motivo da função gratificada percebida por mais de dez anos depende necessariamente da quebra de fidúcia, que... Recebeu, ainda, função gratificada assegurada no valor de R$ 2.157,46 porte unidade (função gratificada) no valor de R$ 260,33, resultando no importe total de R$ 16.860,97, mantendo o patamar remuneratório

Peças Processuais que citam Funçao Gratificada Percebida

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Incorporação de Função Gratificada - Procedimento Comum - contra Municipio de Petropolis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0042 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    O servidor que no ato da publicação da presente Lei, já possuir mais de 60 (sessenta) ou 120 (cento e vinte) meses consecutivos ou intercalados entre função gratificada e cargo em comissão, fará jus à... MARCIA FERREIRA ALVARENGA - Julgamento: 08/06/2021 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Considerando que a autora faz jus a incorporação da função gratificada a partir do momento em que completou 60 meses de... Exa. e sob pena de multa; IV - Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as diferenças devidas a título de incorporação da função gratificada a partir de fevereiro de 2018 até a efetiva

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Ordinária (Incorporação de Função Gratificada) - Apelação - de Municipio de Petropolis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0042 em 12/06/2023 • TJRJ · Comarca · Petrópolis, RJ

    INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS . Sentença de procedência... Ocorre que até hoje a Autora não teve a função gratificada incorporada... Desde então veio exercendo Função Gratificada, assim permanecendo até hoje, ou seja, há quase 10 anos, conforme se extrai da sua ficha funcional em anexo

  • Pedido de Incorporação de Décimos de Função Gratificada - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 13/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    nº 346/2011 as gratificações percebidas pelo exercício das Funções de Confiança Gratificadas não se constituirão em parcela incorporável aos vencimentos do servidor para nenhum efeito (LC 346/2011, art... PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA em face do (FAZENDA MUNICIPAL) , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , , Estado de Paulo, e em face do... (Revogado pela Lei Complementar nº 346 /2011). " De se verificar, excelência, que enquanto esteve em vigor a referida Lei Complementar nº 219 /2006 garantiu ao servidor exercente de Função Gratificada

DoutrinaCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...