TRT-7 - Agravo de Petição: AP XXXXX20215070026
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DECISÃO EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA. DETERMINAÇÃO. Sendo certo que o dispositivo da Decisão exequenda, de forma expressa, determinou "que os valores correspondentes à incorporação da função gratificada reconhecida na sentença sejam calculados pela média dos importes de todas as funções comissionadas percebidas pelos substituídos por dez ou mais anos", de se estabelecer, em estrita observância ao título executivo, que a apuração da média salarial das gratificações leve em consideração os valores de todas as funções gratificadas percebidas pelo autor durante a contratualidade, observando, ainda, o índice IPCA-E quanto à correção monetária, conforme diretriz constante do Acórdão regional. Agravo de petição do executado conhecido e parcialmente provido.