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Jurisprudência que cita Greve Bancária

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A greve bancária constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que seja efetivamente demonstrada que o movimento impediu a parte de assim proceder. 2. A comprovação do pagamento do preparo, em tais casos, deve ocorrer no dia subsequente ao encerramento do movimento grevista, sob pena de preclusão consumativa. Precedente da Segunda Seção desta Corte. 3. No caso, ainda que o pagamento tenha ocorrido no dia subsequente ao encerramento do movimento grevista (19/10/2011), sua comprovação somente se deu aos 24/11/2011, ou seja, posteriormente. Desse modo, reconhece-se a sua deserção. 4. Agravo regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a parte deve comprovar o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, quando for o caso, no momento da interposição do recurso. 2. A simples afirmação de que a greve bancária prejudicou o recolhimento das custas não é suficiente para afastar a responsabilidade pela realização do preparo, na medida em que o agravante não comprovou o alegado. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RO XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GREVE BANCÁRIA. RECOLHIMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a alegação de greve bancária como justificativa para ulterior protocolização do comprovante do preparo recursal não prescinde da demonstração de que o movimento paredista impediu efetivamente o recolhimento quando protocolado o recurso, e não em data posterior, de maneira a demonstrar a boa-fé e zelo do patrono. Precedente: AgRg no AREsp XXXXX/DF , Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23.4.2012. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que não houve comprovação de que a greve bancária impossibilitou o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos (fls. 203-204, e-STJ). 3. Conforme orientação do STJ: "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." (Súmula 187 /STJ). 4. Agravo Regimental não provido.

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Peças Processuais que citam Greve Bancária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Prova do Pagamento das Taxas Indicadas na Publicação de 29/09/2015, cuja Demora foi Causada pela Greve Bancária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0347 em 27/10/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    bancária... assinado, procuração anexa, vem mui respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência para apresentar prova do pagamento das taxas indicadas na publicação de 29/09/2015, cuja demora foi causada pela greve

    Usucapião Ordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Direito de Greve - Dissídio Coletivo de Greve

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 31/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; X - controle de tráfego aéreo; XI - compensação bancária... Não havendo estes dados resta impossível afirmar que a greve violou os arts. 9º e 11 da Lei de greve... DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE Em primeiro, cumpre salientar que a Greve é a última possibilidade posta aos tra- balhadores para que sua reivindicação seja ouvida e atendida

    Direito De Greve • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Modelos que citam Greve Bancária

  • Ação em face dos bancos em razão da greve dos bancários e dos prejuízos acarretados aos consumidores

    Modelos • 23/09/2016 • Raphael Cajazeira Brum

    PARTE AUTORA QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE RECEBER SEU AUXÍLIO DOENÇA EM RAZÃO DA GREVE BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OUTRO MEIO DE RECEBIMENTO ALÉM DO ATENDIMENTO PESSOAL NA AGÊNCIA... GREVE BANCÁRIA. CONSUMIDORA QUE SOLICITOU TROCA DE CARTÃO VENCIDO. APELO NÃO ATENDIDO PELO PREPOSTO DO BANCO REU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREJUÍZO VERIFICADO... bancarias que ocorrem quase todos os anos, como todos nós sabemos

  • [Modelo] Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços educacionais cc pedido de dano moral e de tutela de urgência

    Modelos • 23/02/2018 • Érico Olivieri

    A greve de professores deflagrada é, também, um sério sinal que não só o início do curso está comprometido, mas todo o seu conteúdo programático... cumpriu a oferta em relação à data prometida para o início das aulas do curso em que a autora estava inscrita, pois prorrogou o início das aulas por várias oportunidades , até que foi deflagrada uma greve... de forma corrigida e atualizada e ainda, que a autora seja compensada pelo dissabor vivido, ao investir tempo e dinheiro em um curso cuja qualidade é altamente questionável, pois a falta de aulas e a greve

  • Contrato Particular de Promessa Compra e Venda com Cláusula de Alienação Fiduciária

    Modelos • 25/05/2022 • Alex Santos da Silva

    PARÁGRAFO TERCEIRO – Eventuais créditos que sejam lançados na conta bancária do VENDEDOR, sem a prévia expressa autorização deste e sem o uso de promissórias por ela fornecidos, serão considerados pagamento... como prazo para conclusão 36 meses a contar da data do lançamento do Loteamento, com tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, salvo em casos de calamidade pública ou força maior, tais como guerras, greves

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