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Modelos que citam Integral Cumprimento do Despacho

  • Pedido de Cumprimento de Sentença Definitiva que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa

    Modelos • 12/02/2020 • Washington Martins Carvalho

    Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as... protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral... de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso; DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE

  • [Modelo] Cumprimento Provisório de Sentença

    Modelos • 18/02/2022 • Freelancer Jurídico

    demissão e determina a reintegração de Servidor Público ao cargo de origem, ainda que em estágio probatório, opera efeitos ex tunc, ou seja, restabelece o status quo ante, de modo a garantir o pagamento integral... V , do CPC , indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem à presença deste Douto Juízo, requerer: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proferida com resolução do mérito, pedido procedente... O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente

  • Execução Forçada_"Teimosinha"_SerasaJud

    Modelos • 28/02/2023 • Janielli Bungenstab

    realizada nova penhora online via SISBAJUD, e se infrutífera, requer realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) com o prazo de 30 dias, a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento... Tal medida aplica-se tanto à execução de título extrajudicial quanto ao cumprimento definitivo de sentença (art. 782 , § 5º , do CPC/2015 )... Dessa forma, diante da inexistência de garantia total da parte executada, cabível a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes até o cumprimento total da obrigação

Jurisprudência que cita Integral Cumprimento do Despacho

  • TJ-SP - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20148260002 Comarca de Campinas, para integral cumprimento do despacho de fls - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SENTENÇA Processo nº: XXXXX-42.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Executado: V1SP Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP e outros C O N C L U S Ã O Em 12 de maio de 2015 faço estes autos conclusos ao (a) MM. juiz (a) de Direito, Dr (a). ALEXANDRE DAVID MALFATTI/ADRIANA BORGES DE CARVALHO. Eu, Marcio Edson Lima Lopes, Chefe de Seção Judiciário, digitei. Vistos. As partes celebraram acordo para liquidação do débito (fls. 120/122). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794 , inciso I, do Código de Processo Civil . Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2015. Adriana Borges de Carvalho Juiz (a) de Direito (assinatura digital) XXXXX-42.2014.8.26.0002 - lauda 1

  • STJ - Súmula n. 519 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 26/02/2015
    Vigente

    Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (SÚMULA 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015)

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20168260132 Catanduva

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Usucapião. Extinção do processo por falta de andamento. Inconformismo da autora. Descabimento. Não observância do ato ordinatório publicado e nem do despacho que sobreveio posteriormente. Necessidade de integral cumprimento do despacho, que já advertia sobre eventual extinção, em caso de inércia. Correção. Manutenção da sentença. Apelação não provida.

Peças Processuais que citam Integral Cumprimento do Despacho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Informa Finalmente que as Procurações dos Sucessores Acima Indicados já se Encontram nos Autos às Fls. 29, Dando Integral Cumprimento no Despacho - Despejo por Falta de Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0554 em 07/03/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Informa finalmente que as procurações dos sucessores acima indicados já se encontram nos autos às fls. 29, dando integral cumprimento no despacho... qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de E OUTRA , por seu advogado e bastante procurador ao final subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em atenção ao r. despacho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Sentença, E, para Integral Cumprimento da Obrigação, e - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0248 em 03/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    ao que dispõe o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, e nos termos do artigo 917, I, da NSCGJ, o Exequente apresenta a presente execução de sentença, e, para integral cumprimento da obrigação... (oficio expedido) Advogados (s): ( ), ( ) 21/08/2017 Ofício Expedido 04/08/2017 Despacho Vistos.Fls. 444/445: As cópias mencionadas na petição não se fizeram acompanhar.No mais, cobre-se resposta do ofício... XXXXX-48.2015.8.26.0248 Brasileiro, maior, casado, aposentado, portador do RG , e do CPF , com domicílio na cidade de Indaiatuba/SP, à CEP Advogada do Exequente , CNPJ Advogados do Executado - - Em cumprimento

  • Petição (Outras) - TJBA - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0080 em 30/01/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Exa., manifestar ciência do despacho e informar que a Procuradoria Geral do Estado orientou à Administração Pública para que adote as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão judicial... Por cautela, já que não há qualquer resistência ao cumprimento da ordem judicial exarada, requer que este MM Juízo se abstenha de aplicar qualquer sanção processual contra a Fazenda Pública, nomeadamente

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