Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Incidentes - Conflito de competência: CC XXXXX20188160013 PR XXXXX-33.2018.8.16.0013 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ALVARÁ JUDICIAL – CREMAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. (TJPR - 17ª C. Cível - XXXXX-33.2018.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Juiz Sérgio Luiz Patitucci - J. 26.11.2018)

  • TJ-PR - 17306819 Curitiba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em, por unanimidade de votos, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, para o fim de reconhecer a competência do Juízo Suscitado, qual seja, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, para o processamento e julgamento do feito, nos termos do voto do Relator. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CURITIBA - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR IRMÃO CONTRA IRMÃ - PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340 /06 - VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM ÂMBITO FAMILIAR - COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CURITIBA - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE

  • TJ-PR - 14212530 Curitiba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar procedente o presente conflito, para declarar competente o Juízo suscitado, 1.ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para processar e julgar o feito. EMENTA: Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ANEXOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Interessadas: ERYCKA JACKLINE DE SOUSA MIRANDA E OUTRO Relator: DES. MIGUEL KFOURI NETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE SUPOSTO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ENTRE IRMÃS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340 /2006). VIOLÊNCIA DECORRENTE DE DESAVENÇAS ENTRE AS PARTES, NÃO ATRELADAS AO GÊNERO, TAMPOUCO À SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU VULNERABILIDADE DA OFENDIDA PERANTE A IRMÃ. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 1.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI, ORA SUSCITADO. I - RELATÓRIO

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Diários Oficiais que citam Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

  • DJPR 06/10/2015 - Pág. 639 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 05/10/2015 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Na espécie, o competente para o prosseguimento do feito o Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por... de Direito do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para processar e julgar o feito... DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

  • DJPR 01/03/2024 - Pág. 28 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Adolescentes e Idosos do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a Direção do Fórum do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara... Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a Direção do Fórum do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do Foro Central da mesma Comarca; b) Doutor... da mesma Comarca; d) Doutor NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível - Telecomunicações do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a Direção

  • DJPR 16/11/2017 - Pág. 15 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 15/11/2017 • Diário de Justiça do Estado do Paraná

    BORGES, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; 16) Doutor OSVALDO CANELA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara de Infrações... ou presencial, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, auxiliando... de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, reduzir o quadro de assoberbamento

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