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e a correção monetária próprias de Instituição Financeira, como no caso do banco cedente... devida, expurgando todos os encargos bancários que somente uma Instituição financeira pode cobrar. (...)... Creditórios cessionário não poderia cobrar encargos nas mesmas condições da instituição financeira cedente
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. (SÚMULA 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012)
E o pagamento é feito mediante desconto promovido pelo próprio governo, que efetua o repasse à instituição financeira... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... Marketing abusivo Além disso, o PL proíbe o marketing ativo desses produtos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil
Sobre o assunto, o STJ já entendeu que, embora não cause dor psíquica, a falha na prestação de serviço nos casos de saques indevidos gera responsabilidade da instituição financeira (REsp XXXXX/MG, Rel... As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... (Grifei) Quanto a responsabilidade das instituições financeiras, a Súmula n. 479 do STJ é cristalina ao elencar que respondem objetivamente pelos danos causados no âmbito de operações bancárias, in verbis
JUROS COMPOSTOS MENSAIS Conforme passará a demonstrar, estão sendo exigidos pela instituição financeira, juros sobre juros (anatocismo), que fere os direitos básicos do consumidor... Trata-se de redação clara da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça , que assim dispõe: O Código de Defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras... custas judiciais e honorários advocatícios, Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas e cabíveis à espécie, especialmente a prova pericial nos cálculos realizados pela Instituição Financeira
Da Responsabilidade Civil Objetiva da Instituição Financeira A responsabilidade civil é devidamente assegurada em nosso ordenamento jurídico no artigo art. 5°, incisos V e X, da Constituição Federal, sendo... Da Inversão do ônus da prova Considerando que a atividade da instituição financeira é equiparada a relações de consumo, como consumidor dos produtos da empresa ré, o autor tem o direito básico de inversão... Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. , , e-mail , com escritório profissional na Bairro fizerem necessárias, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
NASCIMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FACTORING Natureza da Ação: Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c.c... Não à toa que a jurisprudência, em casos idênticos, tem firmado a responsabilização da instituição financeira... Verifica-se que a Instituição Financeira requerida não adotou as cautelas necessárias para a realização do contrato
DOS FATOS A requerente é servidora pública da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e mantem empréstimo consignado com instituição financeira Banco do Brasil... inscrita no CPF , portadora do RG , residente na CEP , vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de DANIALVES FACTOTING E INSTITUICAO FINANCEIRA... VI, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6° "São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;" Já que a instituição financeira