Lc 112/74, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Lc 112/74, São Paulo

  • TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20204030000 SP

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    EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021 , § 3º DO NCPC . REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A vedação insculpida no art. 1.021 , § 3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no § 1º do mesmo dispositivo - Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza os pontos trazidos na decisão que ora se objurga, com fundamentos novos e capazes de infirmar a conclusão ali manifestada, decerto não há que se falar em dever do julgador de trazer novéis razões para rebater alegações genéricas ou repetidas, que já foram amplamente discutidas - Agravo interno desprovido.

  • TRT-15 - ROT XXXXX20145150063

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    ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO... pois o artigo 205 da Lei Complementar n.º 180 /78, que disciplina o pessoal da administração pública, estabelece que são servidores aqueles admitidos em caráter temporário nos termos da Lei n.º 500 /74... suplementar de trabalho; (NR) IV - do valor do"pró-labore"de que trata a Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974; (NR) V - do valor do prêmio de produtividade atribuído com fundamento na Lei Complementar nº 112

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20128260071 SP XXXXX-04.2012.8.26.0071

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APOSENTADORIA. Participação nos Resultados (PR). LCE nº 1.059/08, art. 1º, II. Quotas. O cálculo das quotas atinentes à Participação nos Resultados submete-se às regras da LCE nº 1.059/08, Res. SF nº 56/08, alterada pela Res. SF nº 10/09. Inaplicáveis as disposições referentes ao Premio de Produtividade, vantagem diversa, submetida a regramento diverso. Segurança denegada. Recurso desprovido.

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Peças Processuais que citam Lc 112/74, São Paulo

  • Petição - TRF03 - Ação Anuidades Oab - Agravo de Instrumento - contra Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.0000 em 19/10/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    112 /74, são as procedimento administrativo seguintes: para aplicação de sanção. 12... 112 /74, são as seguintes: " Artigo 1º - Ao Agente Fiscal de Rendas incumbe exercer as atividades relacionadas com o planejamento fiscal, com o estudo e regulamentação da legislação tributária, com o... 112 /74, são as seguintes: " Artigo 1º - Ao Agente Fiscal de Rendas incumbe exercer as atividades relacionadas com o planejamento fiscal, com o estudo e regulamentação da legislação tributária, com o

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Anuidades Oab - Agravo de Instrumento - contra Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.0000 em 15/12/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    112 /74, são as procedimento administrativo seguintes: para aplicação de sanção. 12... 112 /74, são as seguintes: "Artigo 1º - Ao Agente Fiscal de Rendas incumbe exercer as atividades relacionadas com o planejamento fiscal, com o estudo e regulamentação da legislação tributária, com o estudo... 112 /74, são as seguintes: "Artigo 1º - Ao Agente Fiscal de Rendas incumbe exercer as atividades relacionadas com o planejamento fiscal, com o estudo e regulamentação da legislação tributária, com o estudo

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Anuidades Oab - Agravo de Instrumento - contra Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.0000 em 19/05/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    112 /74, são as seguintes: " Artigo 1º - Ao Agente Fiscal de Rendas incumbe exercer as atividades relacionadas com o planejamento fiscal, com o estudo e regulamentação da legislação tributária, com o... São Paulo, 19 de maio de 2022. Departamento Jurídico da OAB SP DE PAULA Departamento Jurídico da OAB SP... São Paulo, 19 de maio de 2022. Departamento Jurídico da OAB SP DE PAULA Departamento Jurídico da OAB SP COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EGRÉGIA 6a TURMA I. BREVE RESUMO DA DEMANDA: 1

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+8)

Diários Oficiais que citam Lc 112/74, São Paulo

  • DJSP 12/11/2012 - Pág. 998 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 11/11/2012 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    112 /74)... O aposentado fará jus à Participação nos resultados que será calculada e paga nos moldes do inciso III , do artigo 28 , da LC 1059 /08 e, nos termos dos artigos 7º e 12º, parágrafo 2º, da Resolução da... Neste sentido, mutantis mutandis, confira-se o precedente da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 13 de setembro de 2011, relatora Desembargadora VERA ANGRISANI, Apelação

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