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Visto. Concurso público Servidora pública municipal admitida temporariamente nos termos da LC n. 733 /93 Pretensão de readmissão e submissão a regime jurídico diverso Inadmissibilidade Reexame necessário e apelação providos.
Vistos. Concurso público Servidora pública estadual admitida temporariamente nos termos da LC n. 733 /93 Pretensão de readmissão e submissão a regime jurídico diverso Apelação e reexame necessário providos para julgar improcedente a demanda Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade Embargos de declaração rejeitados.
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Contratação em caráter temporário, nos termos da LC nº 733 /93 - Inexistência de estabilidade - Pretensão de ser reintegrada na função temporária - Inadmissibilidade - Sentença mantida. Recurso desprovido. .
Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 25/04/1998, a Sra... Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 24/11/1998, a Sra... Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 19/04/1997, a Sra
Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 16/05/1998, a Sra... Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 25/03/1997, a Sra... Nos termos do Artigo 5º , Inciso I , da LC. 733 /93, a partir de 31/05/1996, a Sra
733 /93, em virtude de término de contrato: ROSANA GONCALVES, RG. XXXXX, Auxiliar de Enfermagem, Temporário - LC. 733 /93, a partir de 10/03/1996... (por não ter sido publicado à época) MARIA DE FATIMA MARINHO, RG. XXXXX, Auxiliar de Enfermagem, Temporário - LC. 733 /93, a partir de 06/11/1996... ABRIL DE 2024 A Portaria de 12, publicada em 13/03/2024, na parte em que Declarou Ganho de Ação Judicial: Onde se lê: à vista de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - São Paulo
nº 500/74 c.c. o artigo 1º da LC nº 733 /93, sendo dispensada em 14/01/1997... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DAO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO... manifestar o que segue: I - SEXTA-PARTE A Requerente foi admitida no Centro de Reabilitação de Casa Branca para exercer a função de auxiliar de enfermagem em 20/08/1996 , nos termos do artigo 1º-I da LC
LC 733 Aux. serv... En 19rc2ncf6 novamente foi nomeado em novo contrato temporArio pela LC no 733 /93, para fungao de auxiliar de servigos, lotado no UGA lll- Hospital lnfantil Darey Vargas... LC 733 ,/ 93 Grau maximo (2 1.02.2006) Grau meximo (09.08.20 (x) Grau mlnimo (16.05.2005) Acredita o Autor que verificando o eno cometido, a Administragao P[blica voltou a pagar o adicional em grau maximo
733 /93, a partir de 10/07/2009, ALECIO MARIA 18100 DA COSTA - RG , Auxiliar de Administrativo Efetrvo, a partindo 12/05/2009; a LC. 712 /93, acrescidos de todas as vantagens pecuniárias , .678-6, Auxiliar... 733 /93, a pedido co partir de 02/072009, 13-7-2009 02 Qüinqiiénio (s) a partir de 23/04/2009, a MANOEL a servidora , RG RG / Enfermeiro, LC Autorizando, nos termos do art. 209 da Lei 10 /61/68, ANTONIO... Médko LC 733 /93, Ref.01, Grau A, remada Básica de Trabalho 001.07 .51-SS. , Médico-Odontológica, E.V.N.U., Estnitura de Vencimentos I, R , Auxiliar de Enfermagem, Efetivo; a partir de Apostila do Diretor