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Jurisprudência que cita Lei 11496/07

  • TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR XXXXX20085040008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /07. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA DA VARIG S.A. DECISÃO TURMÁRIA PAUTADA NAS SÚMULAS 126 , 296 E 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296 /TST). AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /07. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA DA VARIG S.A. DECISÃO TURMÁRIA PAUTADA NAS SÚMULAS 126 , 296 E 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296 /TST). AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /07. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA DA VARIG S.A. DECISÃO TURMÁRIA PAUTADA NAS SÚMULAS 126 , 296 E 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296 /TST). AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /07. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA DA VARIG S.A.. DECISÃO TURMÁRIA PAUTADA NAS SÚMULAS 126 , 296 E 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296 /TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 11.496 /07, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894 , II , da CLT . Agravo regimental conhecido e não provido.

  • TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-RR XXXXX20105030005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /2007. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TELEMARKETING. ILICITUDE. SÚMULA 331 , I, DO TST. N ão merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 11.496 /07, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894 , II , da CLT . Agravo conhecido e não provido.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: Ag-E-ED-RR XXXXX20095090651

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496 /07. BANCÁRIO. REFLEXOS DAS COMISSÕES NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESPACHO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE NÃO ADMITE O RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE, ANTE A APLICAÇÃO DO ART. 894 , II , DA CLT , DA SÚMULA 296 , I/TST E AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 93 /TST. MANTIDO. Não merecem processamento os embargos, interpostos sob a vigência da Lei 11.496 /07, quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894 , II , da CLT . Agravo conhecido e não provido.

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Diários Oficiais que citam Lei 11496/07

  • TST 27/02/2024 - Pág. 706 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 26/02/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    A esse respeito, pontue-se que, em face danova redação do art. 894 , II , da CLT , dada pela Lei 11.496 /07, queterminou com a hipótese de cabimento dos embargos por violação de lei, não é possível que... Nesse sentido, não mais se compadece com a função uniformizadora exercida pela SBDI-1 o controle de legalidade das decisões das Turmas do TST, realizado indevidamente após a edição da Lei 11.496 /07 pela... A evolução legislativa da última década (Leis 11.496 /07, 13.015 /14 e 13.467 /17) vincou superlativamente a missão existencial do Tribunal Superior do Trabalho, centrada na uniformização da jurisprudência

  • TST 05/03/2024 - Pág. 1072 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Nesse sentido, não mais se compadece com a função uniformizadora exercida pela SBDI-1 o controle de legalidade das decisões das Turmas do TST, realizado indevidamente após a edição da Lei 11.496 /07 pela... A evolução legislativa da última década (Leis 11.496 /07, 13.015 /14 e 13.467 /17) vincou superlativamente a missão existencial do Tribunal Superior do Trabalho, centrada na uniformização da jurisprudência... II) FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, quanto à alegação de contrariedade à Súmula 126 do TST, pontue-se que, em face danova redação do art. 894 , II , da CLT , dada pela Lei 11.496 /07, queterminou com a hipótese

  • TST 09/04/2024 - Pág. 1674 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Nesse sentido, não mais se compadece com a função uniformizadora exercida pela SBDI-1 o controle de legalidade das decisões das Turmas do TST, realizado indevidamente após a edição da Lei 11.496 /07 pela... A evolução legislativa da última década (Leis 11.496 /07, 13.015 /14 e 13.467 /17) vincou superlativamente a missão existencial do Tribunal Superior do Trabalho, centrada na uniformização da jurisprudência... /07, 13.015 /14 E 13.467 /17 - NÃO CONHECIMENTO. 1

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Peças Processuais que citam Lei 11496/07

  • Recurso - TRT15 - Ação Repouso Semanal Remunerado - Rot - de Municipio de Laranjal Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0111 em 26/09/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Tietê

    ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. PROFESSOR. PAGAMENTO MENSAL. INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. PROFESSOR. PAGAMENTO MENSAL. INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... Pois bem, quem apura se o salário do docente é hora-aula ou mensalista, é a lei que o regulamenta, ou seja, no caso em tela a LC 085 /07 em seu anexo IX

    Repouso Semanal Remunerado • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - contra Labtalc Materiais e Serviços para Laboratórios e Hospitais, Labcenter Materiais para Laboratorios e Hospitais e Betalc Materiais para Laboratorio e Hospitalar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0032 em 07/12/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Campinas

    "AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /07. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 219 , § 5º , DO CPC/73 NA ESFERA TRABALHISTA... Campinas, 07 de dezembro de 2023... Campinas, 07 de dezembro de 2023. ___________________________ P á g . 6

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Levantamento Do Fgts • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Abono Previsto Em Norma Coletiva/extensão Aos Inativos • Complementação De Aposentadoria/pensão • Aposentadoria E Pensão • Direito Individual Do Trabalho • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Fgts • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Desconto Assistencial • Descontos Salariais - Devolução • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Recurso - TRT15 - Ação Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos - Atord - contra Labtalc Materiais e Serviços para Laboratórios e Hospitais, Betalc Materiais para Laboratorio e Hospitalar e Labcenter Materiais para Laboratorios e Hospitais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0032 em 07/12/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Campinas

    "AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /07. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 219 , § 5º , DO CPC/73 NA ESFERA TRABALHISTA... Campinas, 07 de dezembro de 2023... Campinas, 07 de dezembro de 2023. ___________________________ P á g . 6

    Abono Previsto Em Norma Coletiva/extensão Aos Inativos • Adicional De Periculosidade • Ctps • Desconto Assistencial • Direito Coletivo • Fgts • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Horas Extras • Indenização/dobra/terço Constitucional • Levantamento Do Fgts • Multa Convencional • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reajuste Salarial • Remuneração

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