Lei 10095/98, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Lei 10095/98, São Paulo

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1009598 MG XXXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.598 - MG (2016/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : ANNA HELENA SANTOS PONGELUPPE ADVOGADOS : PRISCILA PAULA DE... Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 18.11.2014; AREsp 539.186/SP , Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 11.11.2014; AREsp XXXXX/RS , Rel. Min... ausente violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 (fls. 191/192e) Entretanto, as razões do Agravo limitam-se a repisar a alegação apresentada no Recurso Especial, qual seja, violação à Lei

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20098260000 SP XXXXX-66.2009.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Cautelar de exibição de extratos bancários. Expurgos inflacionários. Relação jurídica comprovada. Obrigação de exibir documentos integralmente cumprida. Substituição da busca e apreensão por pena de multa diária no caso de descumprimento. Impossibilidade. Súmula 372 do STJ. Recurso do Autor desprovido e provido o do Réu.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260269 SP XXXXX-95.2021.8.26.0269

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Cível – Obrigação de fazer – Plano de saúde – Inaplicabilidade da Lei nº 9.656 /98 aos instrumentos anteriores à sua vigência ou não adaptados – Tese firmada pelo Eg. STF em sede de repercussão geral – Tema n. 123 – Afastamento, pois, da incidência da L. 9.656 /98 ao caso. Custeio de medicamento – Necessidade caracterizada – Tratamento para moléstia que possui cobertura contratual – Negativa de custeio – Alegação de ausência de cobertura contratual – Inadmissibilidade – Escolha dos medicamentos adequados que deve ser feita pelo corpo clínico que assiste o beneficiário e não pelo plano de saúde – Precedentes – Ilicitude da negativa de cobertura que restou corretamente reconhecida pela sentença – Abusividade caracterizada – Sentença mantida – Recurso improvido. Sucumbência Recursal – Honorários advocatícios – Majoração do percentual arbitrado – Observância do artigo 85 , §§ 2º e 11 , do CPC .

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Diários Oficiais que citam Lei 10095/98, São Paulo

  • TRT-2 07/12/2023 - Pág. 792 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 06/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    São Paulo, data registrada no sistema Pje-JT. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Desembargadora Presidente do Tribunal SÃO PAULO/SP, 07 de dezembro de 2023... São Paulo, 06 de dezembro de 2023... Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1009598- 76.2023.5.02.0000 , no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa

  • TRT-2 14/06/2018 - Pág. 9378 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 13/06/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Multa imposta à reclamada (R$10.095,98) a ser recolhida ao FAT T (União)... devida por lei a terceiros, ressalvado o disposto no § 1º do art. 111... JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP

  • TRT-2 24/04/2019 - Pág. 16821 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 23/04/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    - São Paulo: Saraiva, 2014)... Não há, portanto, como considerar manifestamente protelatórios os embargos à execução, até porque a medida, além de constituir o meio adequado de impugnação colocado à disposição da agravante por lei... DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para afastar a condenação imposta à agravante, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no montante de 5% sobre o valor da condenação (R$ 201.919,73 x 5% = R$ 10.095,98

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Peças Processuais que citam Lei 10095/98, São Paulo

  • Manifestação - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo e Município de São Bernardo do Campo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0564 em 16/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    (TJ-SP - APL: XXXXX20188260053 SP 1009598- 69.2018.8.26.0053, Relator: Djalma Lofrano Filho, Data de Julgamento:13/02/2019, 13a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/02/2019)... NECESSIDADE DE DISCUSSÃO QUE REQUER ANÁLISE DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF, POR ANALOGIA. NÃO-INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO... na presente ação, vem através de sua advogada devidamente constituída, apresentar RÉPLICA a Contestação apresentada pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO

    Cnh - Carteira Nacional De Habilitação • Sistema Nacional De Trânsito • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Réplica - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0269 em 02/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    (TJ-SP - APL: XXXXX20188260053 SP 1009598- 69.2018.8.26.0053, Relator: Djalma Lofrano Filho, Data de Julgamento:13/02/2019, 13a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/02/2019)... NECESSIDADE DE DISCUSSÃO QUE REQUER ANÁLISE DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF, POR ANALOGIA. NÃO-INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO... sua advogada devidamente constituída, apresentar RÉPLICA a Contestação apresentada pelo TRÂNSITO DE SÃO PAULO - /SP, também já qualificada, pelo que segue: I

    Multas E Demais Sanções

  • Réplica - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 21/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    (TJ-SP - APL: XXXXX20188260053 SP 1009598- 69.2018.8.26.0053, Relator: Djalma Lofrano Filho, Data de Julgamento:13/02/2019, 13a Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/02/2019)... NECESSIDADE DE DISCUSSÃO QUE REQUER ANÁLISE DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF, POR ANALOGIA. NÃO-INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO... ação, vem através de sua advogada devidamente constituída, apresentar RÉPLICA a Contestação apresentada pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, também já qualificada, pelo que segue: I

    Cnh - Carteira Nacional De Habilitação • Sistema Nacional De Trânsito • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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