Lei 4129/03, Rio de Janeiro em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Lei 4129/03, Rio de Janeiro

• DOERJ 10/10/2019 - Pág. 19 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 09/10/2019 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Na oportunidade assim se pronunciou a Comissão de Constituição e Justiça: “Porém, está em vigor no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 4129 , de 16 de julho de 2003, que “obriga os supermercados a divulgar... Em plenário, o projeto recebeu 03 (três) emendas, todas de autoria do Deputado Carlos Osório, as quais passam a ser objeto deste parecer... Diante disso, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01, 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei nº 456/2015. Sala das Comissões, 09 de setembro de 2019

• DOERJ 24/09/2019 - Pág. 2 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 23/09/2019 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Importante salientar que o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3415/2017 encontra-se amparado na Lei 4.129 , de 16 de julho de 2003... EMENDA N.º 03 (ADITIVA) Adicione-se artigo 3º ao Projeto de Lei nº 4213/2018, com a seguinte redação: “Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”... Sendo assim, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 e FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 , 03 , 04 , 05 e 06 apostas ao Projeto de Lei nº 1814/2016

• DOERJ 23/06/2022 - Pág. 15 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 22/06/2022 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  A emenda 02 torna o projeto autorizativo e as emendas 03 e 05 ampliam a proposta e devem ser atacadas porque aperfeiçoam o projeto... ALTERA A LEI Nº 4.129 , DE 16 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO EM DESTAQUE DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA... REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oficial em 03