Lei 5436/68 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Lei 5436/68

  • DJSP 17/10/2023 - Pág. 6449 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 16/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Deste modo, o débito deverá ser atualizado até 18/09/2023, subtraindo-se, então, R$ 5.436,68... O primeiro, no importe de R$ 5.436,68, foi efetuado em em 18/09/23, antes do decurso do prazo para pagamento voluntário... Anote-se, contudo, que esta deverá incidir tão somente sobre o saldo remanescente, abatendo-se o depósito de R$ 5.436,68

  • DJMG 26/04/2021 - Pág. 28 - Sete Lagoas - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 25/04/2021 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Valor da causa: R$ 29.298,00. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 00028 - XXXXX-42.2021.8.13.0672 Advogado : Gilson Liboreiro da Silva e outros; . => Distribuído... Valor da causa: R$ 5.436,68. 00026 - XXXXX-70.2021.8.13.0672 Advogado : Paula Caroline de Deus e outros; Réu : Café de La Musique e outros. => Distribuído por Sorteio em 23/04/2021... Valor da causa: R$ 5.436,68. 00010 - XXXXX-89.2021.8.13.0672 Advogado : Ricardo Mauricio Chucre Dias Junior e outros; Representante : Age Advocacia Geral do Estado e outros. => Distribuído por Sorteio

  • TRT-16 02/03/2020 - Pág. 975 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Diários Oficiais • 01/03/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Inicial XXXXX XXXXX13532085900 Petição Inicial Petição Inicial XXXXX O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei... XXXXX CARTA DE XXXXX18431863400 Documento Diverso PREPOSIÇÃO XXXXX NOTA DE XXXXX18431816200 Documento Diverso EMPENHO XXXXX NOTA DE XXXXX18431769100 Documento Diverso LIQUIDAÇÃO 000000543668

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Jurisprudência que cita Lei 5436/68

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 543668 SP XXXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    A lei não prevê as frações a serem aplicadas no caso de incidência de atenuantes e agravantes... fechado, mais o pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no que diz respeito a Roberto , como incursos nas iras dos art. 157 . § 2º , II , § 2º-A, I, c/c art. 69 , todos do Código Penal ; e art. 244-B da Lei... Assim, para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o juiz sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente vinculada , deve atentar para as singularidades do caso concreto, guiando-se, na primeira

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 543668 SP XXXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.528 /97. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, dado o seu caráter manifestamente infringente. 2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tendo surgido a moléstia em data posterior à edição da Lei 9.528 /97, como ocorrido na hipótese dos autos, não será possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria. 3. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 543668 SP XXXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 9.528 /97. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, dado o seu caráter manifestamente infringente. 2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tendo surgido a moléstia em data posterior à edição da Lei 9.528 /97, como ocorrido na hipótese dos autos, não será possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria. 3. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento

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Peças Processuais que citam Lei 5436/68

  • Recurso - TJMG - Ação Cancelamento de Vôo - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Transportes Aereos Portugueses

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 08/10/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Desta forma, forçoso reconhecer que a empresa aérea ré deva arcar com o resultado danoso material causado ao demandante, ou seja, restituição do valor de R$ 5.436,68, conforme comprova o extrato bancário... Acórdão: MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG XXXXX-07-2015 PUBLIC XXXXX-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) ( grifo nosso ) A sentença está fundamentada com os artigos de lei

    Cancelamento De Vôo • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Transporte De Pessoas • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Revisional do Pasep c/c Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.14.0060 em 20/05/2024 • TJPA · Comarca · TOME-ACU, PA

    valores constantes da conta da parte autora; f) A condenação da parte ré ao pagamento das diferenças devidas em função dos desfalques na conta da parte autora vinculada ao PIS /PASEP , no montante R$ 5.436,68... Os Programas de Integração Social ( PIS ) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PASEP ) foram instituídos pela Lei Complementar nº 07 /70 e 08 /70 e unificados pela Lei Complementar nº 26 /... A Lei Complementar nº 26 /75, que alterou a Lei Complementar nº 8/75, instituidora do Fundo PIS - PASEP , tratou de prever expressamente o direito do detentor da conta o direito aos juros e correção monetária

    Correção Monetária • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJMG - Ação Cédula de Crédito Bancário - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.13.0456 em 05/09/2023 • TJMG · Comarca · Oliveira, MG

    BC * 23/01/89.JUROS \ * , 27/04 * • 5.436/68* 26/01/89 SAQUE - .* 4.00000 *-.,' 1.436/68 * 22/02/89 REAJ.MON... DISPENSADAS AS TESTEMUNHAS DE ACORDO COM A LEI. DOU FÉ. Eu , Escrevente Autorizada, a lavrei, conferi, li e encerro e presente ato colhendo as assinaturas... órgãos públicos, solicitar informações escritas necessárias ao desempenho dos poderes ora outorgados, receber intimações para ciência e andamento dos respectivos pleitos, exceto as que, por força de lei

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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