Medicamentos em Todos os documentos

O medicamento pleiteado possui um correspondente genérico? Conforme resposta ao quesito 09 do laudo médico da DPU, não há medicamento genérico ou de marca similar que seja fornecido pelo SUS... Quando para uso oncológico, o fornecimento de medicamentos não se dá por meio de programas de medicamentos do SUS, como o da farmácia básica e do componente especializado da assistência farmacêutica... Desta forma, o não uso do tratamento proposto como o medicamento aqui pleiteado poderá acarretar na morte da requerente, visto que não há outro medicamento que seja fornecido pelo sistema SUS, que possa

Frisa-se, que o (s) medicamento (s) supramencionado (s) não faz (em) parte do elenco de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS... Porquanto, você pode simplesmente nomear a sua demanda de medicamentos como: AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (soa melhor, não?)... O (s) medicamento (s) é (ão) de uso contínuo e por tempo indeterminado

Fulano o tratamento com uso do medicamento DIOPXXXXXXXXX 110mg, para tomar um por dia xxxxx... Apelação Cível - Fornecimento de medicamento - Sentença de improcedência - Recurso voluntário da autora - Provimento de rigor - O fornecimento de medicamento e tratamento de saúde decorre de direito constitucional... Este medicamento/droga é autorizado pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária- e age como inibidor (função da medicação, contra a doença)

TESE 106 DO STJ - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - Tese 106 do STJ, a qual fixou constante da lista RENAME, elaborada pelo SUS - Resp XXXXX/RJ... É oportuno esclarecer que o Requerente preenche todos os requisitos previstos para a dispensação, gratuita do medicamento e insumos pleiteados... Pretensão de fornecimento de medicamento (insulina FIASP; princípio ativo: asparte) e sensor FreeStyle Libre à criança portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO... fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento"... Uma destas situações, já resolvidas, diz respeito à responsabilidade de o SUS fornecer medicamentos não previstos na lista da Relação de Medicamentos já disponíveis na Rede Pública de Saúde

à saúde, garantido constitucionalmente, pois é o único medicamento capaz de tratar a doença... Desta feita, a Requerente não possui condições financeiras para arcar com o medicamento necessário e essencial para o tratamento de sua saúde... "Agravo de Instrumento - Medicamento - SUS - Direito à saúde - Tutela Antecipada - Presença dos Requisitos do art. 273 do CPC - Decisão mantida