Pec 479/10 em Todos os documentos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (BA), incluiu no texto... A votação da PEC 479/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (AP), está entre as recomendações da subcomissão que estudou, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, as ações do Programa Nacional de Banda... Íntegra da proposta: PEC-479/2010 Fonte: Câmara

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), incluiu no texto... Recomendação A votação da PEC 479/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), está entre as recomendações da subcomissão que estudou, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, as ações do Programa... Teixeira considera, no entanto, que a inclusão desse item na PEC do acesso à internet aos cidadãos não deve causar a mesma resistência ao texto

479/10 )... A PEC, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), modifica o artigo 5º da Constituição... Tramitação A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça . Se for aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário

Forme-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução. Decreto o perdimento dos valores apreendidos, nos termos do art. 63 , § 1º , da Lei 11.343 /2006... JUIZ (A) DE DIREITO NAYANA SCHERER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1666/2020 ADV: HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB 47910/SC) Processo XXXXX-59.2016.8.24.0005 - Ação Penal... BALNEÁRIO CAMBORIÚ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO NAYANA SCHERER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1667/2020 ADV: HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB 47910

Expeça-se o PEC provisório... ADV: ANDRÉ SANTOS E SOUZA (OAB XXXXX/SC), HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB 47910A/SC), HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB 47910/SC) Processo XXXXX-69.2016.8.24.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos... Intime-se-a para o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e expeça-se o PEC.Fixo em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais), os honorários do defensor dativo (fl. 71)

FONOAUDIOLOGIA PELO MÉTODO PROMPT E PECS. POSSIBILIDADE. 1... : DF47910 - ALINNE DE SOUZA MARQUES . T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . Adv (s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL PROCESSUAL CIVIL