Pedido de Reconvenção em Execução em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Reconvenção em Execução

  • Contestação c/c reconvenção e pedido de tutela de urgência em ação de busca e apreensão de veículo

    Modelos • 25/01/2022 • Ana Priscila Alves Duarte

    Dá-se à reconvenção o valor de R$ ... [soma-se o valor pedido a título de danos morais mais o valor do débito negativado/protestado]. Nesses termos, pede deferimento... III – DA RECONVENÇÃO Nos termos do art. 343 do CPC , na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa... E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA ANTECIPADA , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas

  • Modelo de Contestação com Reconvenção

    Modelos • 09/12/2022 • Thiago Fernandes Balbi

    Direito apenas à pena compensatória, reduzida pela metade, diante da execução parcial do contrato. Ação principal e reconvenção parcialmente procedentes... O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...)... B ) Quanto à reconvenção ( CPC , art. 343 ):    Em razão da reconvenção, cujas razões foram lançadas no item IX, acima, notadamente em razão da cobrança de juros ilegais, requer o réu o julgamento de sua

  • [Modelo] Constestação de revisional de alimentos cc reconvenção

    Modelos • 13/07/2016 • André Victor Vieira Sátiro

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FILHOS MENORES DE IDADE. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FILHOS MENORES DE IDADE. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADE... DO AUTOR DO PEDIDO REVISIONAL

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Jurisprudência que cita Pedido de Reconvenção em Execução

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 /STF. RECONVENÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA CONSTITUTIVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA PARTE NÃO PROVIDO. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos art. 535 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284 do STF. 2. Cinge-se a controvérsia dos autos acerca do cabimento de reconvenção em embargos à execução. 3. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. 4. Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com a fase de execução, na qual o título executivo já se encontra definido. 5. Em sede de embargos à execução fiscal há previsão legal (art. 16 , § 3º , da Lei 6.830 /80) vedando a utilização da reconvenção. O fundamento dessa proibição é, unicamente, de natureza processual, a fim de não impor dificuldades para o curso da execução fiscal, haja vista que ela tem como base certidão de dívida líquida e certa. 6. Vale destacar que os embargos à execução não ostentam natureza condenatória, por isso, caso o embargante entenda ser credor do exequente, deverá cobrar o débito em outra demanda. 7. Entendimento em sentido contrário violaria o princípio da celeridade e criaria obstáculo para a satisfação do crédito, pois a ideia que norteia a reconvenção é o seu desenvolvimento de forma conjunta com a demanda inicial, o que não ocorreria ao se admitir a reconvenção em sede de embargos à execução, na medida que as demandas não teriam pontos de contato a justificar a sua reunião. 8. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa parte não provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX12256150001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência do STJ, "O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com a fase de execução, na qual o título executivo já se encontra definido." ( REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015).

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX10117387001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DESCABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 373 do CPC/15 , é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito e do réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor - Restando comprovado o pagamento parcial do débito, deve este ser abatido do total da dívida e recalculado o valor da execução - Nos embargos à execução não se admite pedido contraposto ou reconvenção, pois, a finalidade da execução é a satisfação do crédito já constituído e os embargos, por sua vez, têm o objetivo único de defesa do executado, a teor do art. 917 do CPC/15 - Não estando presente qualquer das hipóteses discriminadas no art. 80 do CPC/15 , não há que se falar em litigância de má-fé, uma vez que esta deve ser cabalmente comprovada, pois não se presume.

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Peças Processuais que citam Pedido de Reconvenção em Execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos Á Execução com Pedido de Reconvenção - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 08/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Exa., para propor o presente "EMBARGOS Á EXECUÇÃO com PEDIDO DE RECONVENÇÃO" contra , entidade desportiva, inscrita no CNPJ sob n.º , na pessoa de seu representante legal, com sede na s... tangentes a reconvenção e na execução de titulo extrajudicial; e.) seja, DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA aos auros da execução por titulo extrajudicial, n.º 1023143- 71.2017.8.26.0562... A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até mesmo

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Apresentar Embargos à Execução c/c Pedido de Reconvenção - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0071 em 22/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    / , e-mail: , vem perante Vossa Excelência APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE RECONVENÇÃO em face de , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos... Desse total acima descrito, somente faltou a ser quitado o valor representado no cheque agora objeto da execução... DO PEDIDO a) Diante de todo exposto, pleiteia a defesa do executado Embargante, estando presentes os requisitos fáticos e de direito, se digne Vossa Excelência receber os presentes Embargos em todos efeitos

    Inexequibilidade Do Título / Inexigibilidade Da Obrigação • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Extinção Da Execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo - Embargos à Execução - contra Friuna Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0270 em 31/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itapeva, SP

    reconvenção, prescindindo de ação própria para tanto. 5... A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até mesmo... COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1- SÍNTESE DOS FATOS Versa o processo principal sobre a execução de quantia certa fundada em título executivo extrajudicial

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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