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PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA. EFEITOS. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO. O período que compreende o recesso da Justiça do Trabalho, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, se equipara às férias forenses e, como tal, suspende a contagem dos prazos, na esteira do quanto dispõe o art. 170 do CPC , de aplicação subsidiária.
PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA. EFEITOS. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO. O período que compreende o recesso da Justiça do Trabalho (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) se equipara às férias forenses e, como tal, suspende a contagem dos prazos, na esteira do quanto dispõe o art. 170 do CPC , de aplicação subsidiária.
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PREVISTO NO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. VENCIMENTO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO. Nos termos da jurisprudência majoritária desta Corte, prorroga-se o prazo prescricional previsto no art. 7º , XXIX , da Constituição Federal , quando o seu termo final recai no período de recesso na Justiça do Trabalho, compreendido entre vinte de dezembro e seis de janeiro, em face do princípio da utilidade dos prazos e da norma estabelecida no art. 184 , § 1º , do Código de Processo Civil . Recurso de revista a que se dá provimento.
Oficial de justiça, sendo contados apenas os dias úteis (artigo 219). A certidão positiva de citação de fls... XX foi juntada aos autos em (data), sendo que o prazo peremptório para a apresentação da presente contestação, descontados os dias não úteis e o recesso forense previsto no artigo 220, é o dia (data)... ausente, mesmo ante as constantes tentativas de aproximação da requerida que, não obstante as agruras do vazio que lhe causou a ausência do autor, foi surpreendida com a presente demanda, justo num período
DE MEDIDA EXATA É A ALICAÇÃO DO ENUNCIADO 2 DA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TST... Enunciado nº 2 da 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TST. 2- DIREITOS FUNDAMENTAIS – FORÇA NORMATIVA. I – ART. 7º , INC. I , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... salarial da categoria, fixado mediante negociação de sua representação sindical. http://www.sasp.org.br/piso-salarial.html 2.7 ) ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO AULA COMPLEMENTAR AULA 01 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigos XXXXX-116, CF A justiça do trabalho é especial ou especializada, isto é, é porque ela possui competências e regras... PORÉM, na Justiça do Trabalho, exatamente pelo Princípio do Impulso Oficial, o juiz do trabalho pode desconsiderar pessoa jurídica de ofício... TÍTULOS QUE PODEM SER EXECUTADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo 876 , CLT : sentença trabalhista; acordo trabalhista; termo de ajuste de conduta do MPT; acordo feito na CCP (Comissão de Conciliação Prévia
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
de primeiro grau da Justiça do Trabalho um total de 2.746.214 ações trabalhistas [...] e julgadas 2.687.198 durante o mesmo período... a presença da Justiça do Trabalho sempre exigida... no ambiente de trabalho, será sempre imprescindível a atuação da Justiça do Trabalho
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
Lei 409 /1948 (Quadros do pessoal da Justiça do Trabalho). 1... Lei 409 /1948 (Quadros do pessoal da Justiça do Trabalho). 1... Lei 409 /1948 (Quadros do pessoal da Justiça do Trabalho). Art. 778
Em geral, os professores desfrutam férias de 30 dias consecutivos no mês de julho, as quais não devem ser confundidas com eventuais períodos de recesso escolar, em que aulas estão suspensas, o movimento... Importante observar que o art. 319 teve a eficácia suspensa pela MP 905 , liberando o trabalho dos professores em aulas e exames nos domingos existentes no período de 12 de novembro de 2019 a 20 de abril... de aulas. • Caput com redação determinada pela Lei 9.013 /1995. § 1º Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Lei 409 /1948 (Quadros do pessoal da Justiça do Trabalho). Art. 778... e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho... Lei 409 /1948 (Quadros do pessoal da Justiça do Trabalho).Parágrafo único. As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente. Art. 782
Em geral, os professores desfrutam férias de 30 dias consecutivos no mês de julho, as quais não devem ser confundidas com eventuais períodos de recesso escolar, em que aulas estão suspensas, o movimento... Importante observar que o art. 319 teve a eficácia suspensa pela MP 905 , liberando o trabalho dos professores em aulas e exames nos domingos existentes no período de 12 de novembro de 2019 a 20 de abril... de aulas. • Caput com redação determinada pela Lei 9.013 /1995. § 1º Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento