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Jurisprudência que cita Poder Inquisitivo do Juiz

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 90043 SC XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Processual. Prova pericial. Poder inquisitivo do juiz. Irrelevância da prova no caso concreto. Em matéria de prova o poder inquisitivo do juiz é maior do que em qualquer outra atividade processual. Sendo o desdinatário da prova, não é mero espectador da luta de partes, podendo, por isso mesmo, deferir ou indeferior as diligências que, a seu juízo, são inúteis ou protelatórias. Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333) é o juiz que formula um juízo de conveniência, selecionando, dentre as requeridas, as necessárias à instrução do processo.

  • TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX19895010015 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUIZ DO TRABALHO. PODERES INQUISITIVOS. O Juiz do Trabalho tem alta soma de poderes inquisitivos e pode impulsionar a execução de ofício, pode igualmente determinar providências necessárias para viabilizar tal desiderato, sobretudo em face de requerimento formulado pela parte autora, incidindo ainda o disposto no art. 798 do CPC , que permite a adoção de medidas provisórias pelo Magistrado

  • TRT-1 - Agravo de Peticao: AGVPET XXXXX19895010015 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUIZ DO TRABALHO. PODERES INQUISITIVOS. O Juiz do Trabalho tem alta soma de poderes inquisitivos e pode impulsionar a execução de ofício, pode igualmente determinar providências necessárias para viabilizar tal desiderato, sobretudo em face de requerimento formulado pela parte autora, incidindo ainda o disposto no art. 798 do CPC , que permite a adoção de medidas provisórias pelo Magistrado

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Modelos que citam Poder Inquisitivo do Juiz

  • Modelo de TCC

    Modelos • 04/01/2023 • Rafael Brito Melo

    inquisitivo... Mais tarde o “inquisitivo” sofreu melhoras passando também poderes ao acusado para investigar e trazer elementos para inocentá-lo. (BONFIM, 2010)... A presente ADIn foi proposta pela Procuradoria Geral da República, que alegou que o referido dispositivo transformou o juiz brasileiro em juiz de instrução e lhe conferiu poderes inquisitoriais, o que

  • Adjudicação Compulsória e Dano Moral

    Modelos • 04/12/2023 • Michele Guimarães

    A remessa necessária, expressão do poder inquisitivo que ainda ecoa no ordenamento jurídico brasileiro, porque de recurso não se trata objetivamente, mas de condição de eficácia da sentença, como se dessume... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXX, REQUERENTE, qualificação completa, ora intermediada por sua mandatária ao final... Constituição Federal assegura a todos o direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos, independentemente do pagamento de taxas, e prevê expressamente ainda que a lei não excluirá da apreciação do Poder

  • Recurso em Sentido Estrito

    Modelos • 28/10/2021 • Fernanda Cristina

    –Os subsídios ministrados pelos procedimentos inquisitivos estatais não bastam, enquanto isoladamente considerados, para legitimar a decisão de pronúncia e a consequente submissão do acusado ao Plenário... Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 10/02/2020) E é nesse cenário que a Defesa relembra a Vossa Excelência que recentemente foram colocadas à disposição do Poder Judiciário... Segue-se, pois, que, se durante o processo o Juiz constatar que o motivo ou os motivos que a ditaram já não mais subsistem, poderá revogá-la

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Doutrina que cita Poder Inquisitivo do Juiz

  • Capa

    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Teoria Geral do Processo I

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Guilherme Botelho

    Encontrados nesta obra:

    Os Poderes Processuais do Juiz em Perspectiva Comparada

    Os poderes do juiz entre os modelos de estrutura organizacional de processo 5. Conclusão 6... processuais do juiz, em especial, ao adotar o impulso oficial: “(…) siempre limitativo de los derechos de las partes, pero siempre libre para el juez, que con todos sus poderes hace y deshace el proceso... Saliente-se, todavia, que é apenas com Justiniano que o processo cognitório se transforma em um processo de domínio do juiz funcionário, com reforço dos seus poderes frente às partes. 35 Os bárbaros que

    29. Os Instrumentos de Gestão Cooperativa e a Utilidade do Processo

    Tem-se, assim, que se no início do século XX o turning point da disciplina processual foi a concessão de poderes instrutórios, de disciplina e de impulsão ao juiz, hoje o que se impõe é a legitimação do... O modelo de gestão cooperativa do processo O princípio da cooperação surgiu a partir da constatação da inadequação dos sistemas fundados unicamente nos princípios dispositivo e inquisitivo, com a demanda... De todo modo, e seja qual for a espécie de gestão, trata-se sempre de um poder-dever, na medida em que se vincula à finalidade de compor com justiça o litígio privado 46

    24. A Colaboração Como Modelo e Como Princípio no Processo Civil

    Lima: Communitas, 2009); Alvaro de Oliveira, "Poderes do Juiz e Visão Cooperativa do Processo", Revista da Ajuris... Alvaro de Oliveira," Poderes do Juiz e Visão Cooperativa do Processo ", Revista da Ajuris vol. 90. p. 62. Porto Alegre, 2003... Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 46; "Os Três Modelos de Direito Processual: Inquisitivo, Dispositivo e Cooperativo", Revista de Processo . São Paulo: Ed

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    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Processo de Conhecimento

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Murilo Teixeira Avelino

    Encontrados nesta obra:

    O Juiz e a Prova Pericial no Novo Código de Processo Civil

    A perspectiva da relação processual muda, de modo a não mais identificar-se com o processo adversarial – com predomínio de atuação das partes – ou inquisitivo – com predomínio de atuação do juiz – mas... Deveres-poderes do juiz no projeto de Novo Código de Processo Civil . In: ADONIAS, Antônio; DIDIER JR., Fredie (orgs.). O projeto do novo Código de Processo Civil... É como entende Fredie Didier Jr.: “E mais, defende-se que o juiz brasileiro, no exercício do poder atribuído pelo art. 131 do CPC [art. 368 do NCPC], avalie a cientificidade do resultado da perícia, a

    7. O Binômio Contraditório-Colaboração no Julgamento Liminar de Improcedência

    Afinal, “o contraditório postecipado, após ter o juiz tomado sua decisão, possui poder de influência reduzido” 92... Poderes do juiz e visão cooperativa do processo. Revista da Ajuris . Porto Alegre: 2003. PICARDI, Nicola. Apresentação. In: NUNES, Dierle José Coelho... Reformas processuais e poderes do juiz . Revista da EMERJ . v. 6, n. 22, 2003. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos

    32. Negócio Processual Acerca da Distribuição do Ônus da Prova

    Os deveres-poderes do juiz no projeto do novo Código de Processo Civil . Revista de Informação Legislativa . n. 190. p. 100-101. Brasília, abr... para inadmitir os negócios processuais sobre o ônus da prova, como alertam alguns, especialmente por causa de uma exagerada – e equivocada – visão da relação processual como pública e do princípio inquisitivo... Na verdade, embora possa ser dito, peremptoriamente, que a vontade do Estado-juiz é imprescindível, isso não significa que cabe ao juiz verificar sua concordância pessoal com o negócio

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    Fundamentos principiológicos do Processo Civil

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    José Cretella Neto

    Encontrados nesta obra:

    6.11 Princípio dispositivo e princípio inquisitivo

    que dá origem ao processo inquisitivo corresponde, obrigatoriamente , a regimes autoritários de governo. 18 “ Juiz forte é juiz livre, o que se torna, em tese, incompatível com o sistema ditatorial”... subtraindo-o à exclusividade das partes; 37 por fim, o art. 11 confere ao juiz o poder de ordenar a entrega de qualquer documento de interesse para o processo em poder de terceiros, desde que inexista... Em conclusão, na “jurisdição voluntária”, sem sombra de dúvida, prepondera entre nós o princípio inquisitivo . 43 Os Princípios Dispositivo e inquisitivo no cPc de 2015: art. 369

    6.16 Princípio do impulso oficial e processo inquisitivo

    Já iniciado o processo, dentro do poder geral de direção do processo que cabe ao juiz, recorre-se ao princípio inquisitivo (ou princípio do inquisitório , na terminologia do CPC português) para que o ma... O texto legal evidencia o poder conferido ao juiz, que lhe permite extinguir o processo sem resolução do mérito, por revelia ou por abandono... ; ou • inicia-se de ofício , pelo juiz , por determinação exclusiva ou concorrente da lei; ou, ainda, eventualmente, • inicia-se por iniciativa de um órgão estatal independente do Poder Judiciário , o

    6.2 Princípio da ação

    Na maioria dos sistemas jurídicos, o poder de iniciativa do juiz fica restrito às etapas posteriores à fase postulatória, não ficando caracterizado o denominado processo inquisitivo... RT, 1997. p. 58), aludem à ideia, hoje inadmissível, do juiz tendencioso, expressa pela frase “tout juge est procureur général”, que simboliza o processo inquisitivo... conferidos ao juiz, a partir do momento em que se instaura o processo. 3 Claro está que a própria Constituição Federal assegura a apreciação, pelo Poder Judiciário, de toda e qualquer lesão ou ameaça

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