Princípio do Livre Acesso à Jurisdição em Todos os documentos

à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação , alimentação adequada, dentre outros. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/institucional/sobreapfdc/apresentacao... A Ação Popular (Prova 16) foi distribuída para a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... veda a discriminação em razão de deficiência (artigo 7º , XXXI , CF/88 ) e estabelecendo a política da proteção e integração social das pessoas com deficiência (artigo 24 , XIV , CF/88 ) que inclui acesso

A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça; não se pode exigir que, para ter acesso à justiça, o sujeito tenha que comprometer significativamente sua renda, ou tenha... DEFENDIDA A INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS CONTRATADAS, ANTE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1) MODIFICAÇÃO DO DECISUM NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE RESULTOU EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NA MESMA PROPORÇÃO

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...)... Este critério (princípio da causalidade) prepondera sobre aquele (princípio da sucumbência). (...)... o órgão recursal de apreciar as arguições formuladas originalmente ante o fato de que refoge da sua competência elucidar matéria ainda não solvida em sede originária na moldura do duplo grau de jurisdição

do livre acesso à jurisdição (art. 5º , XXXV , da Constituição Federal )... consumidor , não representando pré-requisito para o ajuizamento da ação, pena de deixar o jurisdicionado à margem do Poder Judiciário, cassando-lhe o direito de ação e ferindo, por conseguinte, o princípio do livre... Aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição, nos termos do artigo 5º , inciso XXXV da CF . Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado

do livre acesso judiciário e da inafastabilidade da jurisdição... do livre acesso judiciário e da inafastabilidade da jurisdição... II - MÉRITO. a) DA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PELA PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR DOS APELANTES (PRINCÍPIOS DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO)

As hipóteses contidas nos parágrafos do artigo 651 da CLT emanam do Princípio da Proteção que norteia o Direito do Trabalho e garantem a efetivação do Princípio do Livre Acesso à Justiça... As hipóteses contidas nos parágrafos do artigo 651 da CLT emanam do Princípio da Proteção que norteia o Direito do Trabalho e garantem a efetivação do Princípio do Livre Acesso à Justiça... As hipóteses contidas nos parágrafos do artigo 651 da CLT emanam do Princípio da Proteção que norteia o Direito do Trabalho e garantem a efetivação do Princípio do Livre Acesso à Justiça