Processo n. 1023449-09.2020.8.26.0506 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Processo n. 1023449-09.2020.8.26.0506

  • DJSP 18/02/2021 - Pág. 263 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/02/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    ; Processo Digital... Leal Bissaco Junior (OAB: XXXXX/SP); Apelado: Ademir Claudino Ricardo ; Advogado: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB: XXXXX/ SP); Advogado: Marcos Vinícius Fernandes (OAB: XXXXX/SP) XXXXX-09.2020.8.26.0506... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: XXXXX-09.2020.8.26.0506

  • DJSP 25/02/2021 - Pág. 1156 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 24/02/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    ; Processo Digital... manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. XXXXX-09.2020.8.26.0506... eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; XXXXX-09.2020.8.26.0506

  • DJSP 14/08/2020 - Pág. 115 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 13/08/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    : XXXXX-09.2020.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... : Município de Ribeirão Preto VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : XXXXX-25.2020.8.26.0506 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478 /68 REQTE : L.D.C... VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : XXXXX-47.2020.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Fabio Henrique Di Felippo ADVOGADO : XXXXX/SP - Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno REQDO

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Jurisprudência que cita Processo n. 1023449-09.2020.8.26.0506

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20208260506 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-09.2020.8.26.0506 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Enquadramento Requerente: Ederson Tiago Silva Requerido: Município de Ribeirão Preto Juiz (a) de Direito... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419 /2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA XXXXX-09.2020.8.26.0506 - lauda 3... saúde, de acordo com o art. 198 , § 5º , da CF/88 , à União cabe somente legislar sobre o piso salarial, as diretrizes da carreira e a regulamentação da atividade dos agentes: "Art. 198 [...] XXXXX-09.2020.8.26.0506

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