Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20158160035 São José dos Pinhais XXXXX-24.2015.8.16.0035 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE QUE AS PARTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL DE AGOSTO DE 2004 A JANEIRO DE 2011. RELACIONAMENTO QUE NÃO SE TRATAVA DE MERO NAMORO. COMPROVAÇÃO DE QUE O RELACIONAMENTO ERA PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, COM INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA E QUE HAVIA MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE ELES. NECESSIDADE DE SE PARTILHAR OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE O RELACIONAMENTO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS À UNIÃO ESTÁVEL. BENS QUE NÃO FORAM ADQUIRIDOS DURANTE O PERÍODO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL QUE NÃO INTEGRAM OS BENS DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES QUE TEM CARÁTER EXCEPCIONAL, O QUE NÃO É O PRESENTE CASO. APELANTE QUE RECEBE APOSENTADORIA E NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR DEPENDÊNCIA AO EX-COMPANHEIRO. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos ajuizada pela ora apelante.Comprovação de que o relacionamento das partes, em determinado período, teve intenção de constituir família. Reconhecimento de união estável no período de agosto de 2014 a janeiro de 2011. Necessidade de serem partilhados os bens adquiridos a título oneroso neste período. Aplicação do regime da comunhão parcial de bens à união estável. Impossibilidade de fixação de alimentos em favor da apelante. Alimentos entre ex-cônjuges que tem caráter excepcional. Apelante que é aposentada e não logrou êxito em comprovar suas despesas e que os valores recebidos a título de aposentadoria não são suficientes para prover o próprio sustento. Readequação da sucumbência em razão da reforma da sentença. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-24.2015.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 24.02.2021)

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20148120016 MS XXXXX-17.2014.8.12.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – RELACIONAMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO - PERÍODO DA CONVIVÊNCIA - ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - COABITAÇÃO – REQUISITO PRESCINDÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. A união estável resta configurada uma vez comprovados a presença dos requisitos subjetivos (animus de constituir família e relacionamento afetivo do casal) e objetivos (convivência alastrada no tempo e em caráter contínuo). A Lei não exige a coabitação como requisito essencial para caracterizar a união estável. Na realidade, a convivência sob o mesmo teto pode ser um dos elementos a demonstrar a relação comum, mas a sua ausência não afasta, por si só, o reconhecimento de uma união estável.

  • TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20098050201

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. Reconhecida a união estável, e não havendo disposição contratual em contrário, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, consoante o art. 1.725 do Código Civil , de modo que os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados igualitariamente, pouco importando quem deu causa à separação e qual a colaboração prestada individualmente pelos conviventes para a consecução do resultado patrimonial. A casa, cuja partilha pretende a apelante, foi construída na constância da união estável, embora em terreno já pertencente ao apelado, sendo imperiosa a partilha, abatendo-se o valor do terreno. Recurso provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

Mais Modelos (+41)

Peças Processuais que citam Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos e Partilha de Bens - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 27/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    de seu advogado que esta subscreve 1 , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA... Em outubro do mesmo ano , o casal passou a conviver sob o mesmo teto, dando início ao que se configuraria uma união estável... DOS ALIMENTOS A demandante requer alimentos para si, pois não possui meios próprios para sua subsistência

    Citação

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos e Partilha de Bens - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0033 em 14/05/2018 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, em face de , brasileiro, divorciado, despachante aduaneiro, inscrito no CPF sob o n. , cujo endereço eletrônico é desconhecido... respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (proc. anexa), com fulcro nos artigos 1723 e seguintes do Código Civil , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO... 3.1 - DA UNIÃO ESTÁVEL: Conforme aduzido anteriormente, após a separação judicial as partes viveram em união estável no período compreendido entre XXXXX-11-2006 à 05-01-2015

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos e Partilha de Bens - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.24.0033 em 04/10/2017 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, em face de , brasileiro, divorciado, despachante aduaneiro, inscrito no CPF sob o n. , cujo endereço eletrônico é desconhecido... respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (proc. anexa), com fulcro nos artigos 1723 e seguintes do Código Civil , propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO... 3.1 - DA UNIÃO ESTÁVEL: Conforme aduzido anteriormente, após a separação judicial as partes viveram em união estável no período compreendido entre XXXXX-11-2006 à 05-01-2015

    Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+3.150)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...