Reinaldo Martins em Todos os documentos

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DESCREVE A DINÂMICA DO ACIDENTE DEMONSTRANDO A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO PAULO QUE NADA CONCLUIU ACERCA DA RESPONSABILDIADE PELO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO MOTORISTA QUE INGRESSA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. LESÕES CORPORAIS GRAVES SOFRIDAS PELO RÉU REINALDO MARTINS. PRETENDIDA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO NO PERÍODO DE XXXXX-7-2005 ATÉ 14-5-2006. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO NESSE PERÍODO, CORRIGIDO PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. DESPESAS COM TRATAMENTO FUTURO DAS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE. PLEITO PROCEDENTE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE. DANOS MORAIS. LESÕES GRAVES E FALECIMENTO DE UM IRMÃO DO RÉU REINALDO MARTINS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VALOR ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. LUCROS CESSANTES PLEITEADOS PELO RÉU ARALTON DANILO VIEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDO EM 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. RÉUS QUE DECAÍRAM EM PARTE RAZOÁVEL DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGURADORA QUE NÃO MANIFESTOU RESISTÊNCIA AO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU ARALTON DANILO VIEIRA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO RÉU REINALDO MARTINS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Age com culpa na modalidade de imprudência o condutor de veículo que invade a contramão de direção e atinge aquele que trafega regularmente em sentido contrário. Se com a conduta desacautelada causou danos à vítima e/ou a seus familiares, incumbe ao causador a obrigação de indenizar os prejuízos. A indenização por danos morais deve ser fixada em patamar capaz de minimizar o sofrimento físico e psicológico das vítimas e atribuir efeito pedagógico ao causador do dano, sem olvidar da extensão da lesões e da capacidade econômica das partes. Na hipótese, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mostra-se adequada e compatível com extensão dos danos. Tendo o réu Reinaldo Martins sofrido graves lesões no acidente e tendo comprovado que permaneceu impossibilitado para o trabalho desde o acidente em XXXXX-7-2005, até 14-5-2006, faz jus ao recebimento de um salário mínimo mensal durante esse período, devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Considerando-se que o réu Reinaldo Martins sofreu lesões graves com fratura do fêmur direito, eventuais despesas futuras com o tratamento das lesões decorrentes do acidente, até a total convalescença, devem ser suportadas pela autora, mediante comprovação pelo réu. Para obter êxito no pleito de indenização por lucros cessantes deve o requerente comprovar concretamente o prejuízo sofrido em decorrência do ato ilícito, nos termos do artigo 333 , do Código de Processo Civil , não sendo suficiente meras alegações do prejuízo. Tendo os réus decaído em parte razoável do pedido, correta a distribuição dos ônus da sucumbência em 50% para cada uma das partes, admitida a compensação de honorários advocatícios, ressalvando-se que os réus são beneficiários da justiça gratuita. É descabida a condenação da litisdenunciada em honorários advocatícios em favor da denunciante, quando não houver resistência à denunciação da lide.