Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0066 em 28/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP
O CONTRAN editou a referida Resolução, (alterando a Resolução 320/09; Resolução 689/2017; Res. 739 /2018; Res. 784/2020) e no tema, baixa de gravame , manteve a redação original... Art. 18... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, p. 174- 175)