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206 FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 20, 22 e 25.04.2005
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 206/TST PELA TURMA. Bem aplicada a Súmula 206/TST pela Turma, a pretensão do reclamante encontra obstáculo no item II do artigo 894 da CLT . Embargos não conhecidos.
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 206 /TST PELA TURMA. Bem aplicada a Súmula 206 /TST pela Turma, a pretensão do reclamante encontra obstáculo no item II do artigo 894 da CLT . Embargos não conhecidos.
Eis o conteúdo do enunciado em questão: Súmula nº 206 do TST FGTS... 206/TST à espécie... nº 206 do Tribunal Superior do Trabalho
(fl. 206)... 363 do TST e Súmula 736 do STF, vejamos: “SÚMULA Nº 363 DO TST - CONTRATO NULO... do saldo de FGTS e horas extras (Súmula 363 do TST)
TST é da data da ciência inequívoca da lesão. No mesmo sentido a súmula 278 do C... Logo em seguida prestou serviços por 15 dias para a terceira reclamada, sendo dispensada em (xxxx) Portanto, com força na súmula 331, IV do TST, a segunda e terceira reclamada deverão ser condenadas de... Sendo assim, requer a condenação da reclamada no pagamento dos salários do período estabilitário, correspondentes a 8 meses (xxxx) a (xxxx) com reflexos (Súmula 396, TST) em aviso prévio, férias acrescidas
FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 7º , XXIX da CF Artigos 847 da CLT Artigos 389 e 391 do CPC Súmula 206 do TST Súmula 367 do TST Portaria nº 1127/2003 do MTE CAPITULO I DA SÍNTESE DOS FATOS EXORDIAIS Narra... (TST. RR. XXXXX20105030106 2 Súmula nº 367 do TST UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO... Cita-se inclusive que quanto ao FGTS, incide também a prescrição quinquenal, pois considerando que o acessório acompanha o principal, conforme preceitua a Súmula nº 206 do C
Todos os temas jurídicos que constituem os seus fundamentos foram prequestionados (Súmula 297/TST)... APLICAÇÃO DO ART. 206 , § 3º , V , CCB/02... uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da Republica , como exigem as alíneas a e c do art. 896 da CLT
FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 7º , XXIX da CF Artigos 847 da CLT Artigos 389 e 391 do CPC Súmula 206 do TST Súmula 367 do TST Portaria nº 1127/2003 do MTE CAPITULO I DA SÍNTESE DOS FATOS EXORDIAIS Narra... (TST. RR. XXXXX20105030106 2 Súmula nº 367 do TST UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO... Cita-se inclusive que quanto ao FGTS, incide também a prescrição quinquenal, pois considerando que o acessório acompanha o principal, conforme preceitua a Súmula nº 206 do C