Súmula STF em Todos os documentos

DO DIREITO: DA NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DA SÚMULA 691 DO STF A súmula acaba por permitir que pessoas fiquem ilegalmente presas, simplesmente por burocracias judiciárias, uma vez que, ela proíbe que seja... SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DROGA APREENDIDA. REDUZIDA QUANTIDADE... É possível a superação do disposto no Enunciado N. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal , segundo o qual não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que denega pedido liminar, em sede

Por isso, não há a incidência da Súmula 283 deste Egrégio Supremo Tribunal Federal - “ É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e... ADVOGADO OAB EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) COLENDA TURMA EMINENTES MINISTROS RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: .............. Recorridos:... Neste requisito, pede-se vênia para transcrever algumas súmulas desta Colenda Corte Suprema, no que concerne ao tema

Nos termos da Súmula 237 do STF "é possível a alegação da usucapião como matéria de defesa", conforme ocorreu, no feito. 4... SÚMULA 237 DO STJ. USUCAPIÃO URBANA. ÁREA REIVINDICADA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO ART. 373 DO NCPC . DIREITO A BENFEITORIAS

A questão foi julgada pelo STF a pedido do Conselho Federal da OAB por meio de processo chamado Proposta de Súmula Vinculante (PSV), instituído no STF no ano passado... A 14ª Súmula Vinculante do STF prevê o amplo acesso dos advogados e defensores públicos aos elementos de prova que constem de procedimentos investigatórios, ainda que sob sigilo... O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, afirmou hoje (03) que a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula 14, é uma conquista da advocacia e o

A decisão questionada, desfavorável à Conprevi, teria violado a Súmula Vinculante nº 10*, do STF, quanto à cláusula de reserva de plenário... do STF... FONTE: STF

Esse foi o entendimento seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao declarar a Súmula 450 do TST inconstitucional e invalidar todas as decisões não transitadas em julgado que tenham... Repercussão O especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados Bruno Minoru Okajima destaca que mesmo antes da análise pelo STF, alguns ministros do TST... "Diante disso, o STF mais uma vez faz prevalecer o princípio da reserva legal e da separação de poderes, ao decidir que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador, não podendo, especialmente, criar