Sociedade por Quotas de Responsabilidade LTDA em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sociedade por Quotas de Responsabilidade LTDA

  • STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Imposto de Renda na Fonte. Lei 7713 /88, art. 35 . Sociedade por quotas de responsabilidade Ltda. Precedente do STF. Regimental não provido.

  • TRT-4 - Agravo De Petição: AP RS XXXXX-43.1998.5.04.0003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA. Os sócios de sociedade por quotas de responsabilidade Ltda. respondem com seus bens particulares nas hipóteses de falência, concordata, encerramento irregular das atividades, etc., sempre que inexistam ou não tenham sido nomeados bens da sociedade capazes de saldar o crédito trabalhista. (...)

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Doutrina que cita Sociedade por Quotas de Responsabilidade LTDA

  • Capa

    Curso Avançado de Direito Comercial

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcelo Marco Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro

    Encontrados nesta obra:

    Sociedade Limitada (I)

    constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada (cf... Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada . 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Nelson Abrão. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada . 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998... contrato social deveria estipular que a responsabilidade dos sócios da sociedade por quotas seria limitada à importância total do capital social

    Sociedade Limitada (II)

    Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Jorge Lobo. A responsabilidade dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada... A exclusão de sócio na sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Revista Forense 306/29-32, abr.-jun. 1989. Edgard Katzwinkel Junior... A polêmica sobre penhorabilidade dos bens particulares dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Revista de Doutrina e Jurisprudência 57/13-19, maio-ago. 1998

    2. Regime Jurídico dos Sócios

    Efeitos da falta de arquivamento da alteração do contrato da sociedade por quotas de responsabilidade limitada. ADV Advocacia Dinâmica , v. 12/547-549, n. 49, 1992... José Waldecy Lucena ( Das sociedades ..., p. 185) pondera: “Em suma, não vemos óbices a que um menor, por ato inter vivos , ou mortis causa , venha a participar de uma sociedade por quotas de responsabilidade... O erro básico, a nosso ver, na argumentação pró ingresso dos menores na sociedade por quotas foi a indevida equiparação das quotas integralizadas às ações (também integralizadas), tendo como ponto nuclear

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  • Capa

    Novo Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

    Sociedade Limitada

    O limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social subscrito e não integralizado... a 1.038 e 1.102 a 1.112). 2.RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, como diz o nome do tipo societário, está sujeita a limites... da sociedade limitada

    Dissolução de Sociedade Contratual

    de sócio; f) liquidação da quota a pedido de credor de sócio... responsabilização dos sócios da sociedade dissolvida de fato pelas obrigações pendentes, sem que tenha aplicação qualquer regra de limitação desta responsabilidade, visto se tratar de ato ilícito perpetrado... Por fim, se a motivação é a prática por minoritários de atos graves, que põem em risco a continuidade da empresa, e sendo a sociedade limitada, a dissolução parcial poderá ser extrajudicial (deliberada

    Capítulo 9. Teoria Geral do Direito Societário

    São desta categoria a sociedade limitada (Ltda.) e a anônima (S/A). Variam de um tipo societário para outro as regras de determinação do limite da responsabilidade dos sócios... São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a sociedade limitada (Ltda.)... Na sociedade limitada (Ltda.), o contrato social definirá a existência, ou não, e extensão do direito de veto ao ingresso de novos sócios

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  • Capa

    Tratado de Direito Empresarial: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedades de Pessoas

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

    Encontrados nesta obra:

    Quotas Sociais

    Proibição de contribuição com prestação de serviços Reproduzindo a regra do art. 4.º do Dec. 3.708 /1919, segundo a qual não era dado à sociedade por quotas de responsabilidade limitada ter sócios de indústria... Em posição que não angariou muitos adeptos, João Eunápio Borges sustentava a livre cessibilidade das quotas sociais, independentemente da anuência dos demais sócios, por enxergar a então sociedade por quotas... Aliás, tratando da sociedade limitada, o mesmo Código faculta que cada sócio tenha uma ou diversas quotas representando sua contribuição

    Capítulo XXI. Desligamento de Sócio

    Já era assim no domínio do Dec. 3.708 /1919, cujo art. 15 contemplava expressamente o direito de o sócio retirar-se da sociedade por quotas de responsabilidade limitada se e quando dissentisse de alguma... O que importa é a porção de participação do sócio na sociedade, sendo irrelevante se ela se dá com uma ou mais quotas, sabendo-se que na sociedade limitada não são permitidas quotas de serviço... Já na sociedade limitada, nada disso se verifica

    Capítulo XIV. Identificação do Tipo

    Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Max Limonad, 1956. p. 8 e ss.; Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha. Sociedades por quotas de responsabilidade limitada... então denominada, por inspiração do modelo português, de “sociedade por quotas de responsabilidade limitada” provocou um efeito previsível: não necessitando de capital mínimo nem de quota mínima para... Já era assim no domínio do Dec. 3.708 /1919, que, ao mesmo tempo em que determinava a constituição da sociedade por quotas de responsabilidade limitada segundo as regras do Código Comercial , que regiam

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Peças Processuais que citam Sociedade por Quotas de Responsabilidade LTDA

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Dissolução de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada - Dissolução Parcial de Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0068 em 02/03/2022 • TJSC · Comarca · Seara, SC

    AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA... POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de , brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº e CPF nº , domiciliado e residente na CEP: ; e , brasileiro, casado, empresário, portador do RG... e sessenta) quotas

    Dissolução • Sociedade • Empresas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 12/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA nos termos dos arts. 599 A 609 do Código de Processo Civil , em desfavor de , brasileira, solteira, empresaria, CPF... DOS FATOS Excelência, a Requerente juntamente com a Requerida, firmaram juntas o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em 30/04/1993 sob o registro NIRE , onde ambas possuem 50%... Tratava-se da sociedade, denominada FERNANDES & VERGILIO LTDA

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada - Dissolução Parcial de Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0011 em 29/08/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    DOS FATOS A Requerente firmou com a Requerida, Contrato de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada em 19/09/1997, conforme Ficha Cadastral extraída do sítio da Junta Comercial do Estado de São... Essas duas é que confere caráter hibrido à sociedade limitada... A sociedade foi registrada com a razão social " ACADEMIA DO BALLET STUDIO LTDA " com sede na .589/0001-00

    Sociedade • Empresas • Direito Civil

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